O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou oficialmente, nesta quarta-feira (6), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos, sob ordem do presidente Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A medida, que entrou em vigor hoje, afeta cerca de 35,9% do mercado exportador do Brasil, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O tarifaço impõe alíquota de 50%
sobre uma série de produtos, como carne e café, mas deixa de fora itens como
aeronaves civis e suco de laranja. A ofensiva brasileira na OMC visa contestar
as novas taxas e abrir espaço para negociações diplomáticas. “Está aprovado. O
presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação
da Camex”, afirmou Alckmin a jornalistas, referindo-se à autorização dada pela
Câmara de Comércio Exterior na segunda-feira (4).
A partir do acionamento, a OMC
inicia uma etapa de consultas entre as partes envolvidas — Brasil e Estados
Unidos — com prazo de 60 dias para que se busque uma solução negociada. Se não
houver acordo, o país reclamante poderá solicitar a abertura de um painel de
disputa formal, o que representa um processo mais complexo e demorado dentro da
estrutura da organização.
Durante discurso no Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), na terça-feira (5), o
ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também anunciou que o Brasil
pretende questionar, no âmbito da OMC, a investigação iniciada pelo governo
norte-americano contra o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX.
Os EUA alegam que o mecanismo teria recebido vantagens indevidas do governo,
prejudicando empresas norte-americanas concorrentes.
Alckmin evitou comentar sobre o
impacto imediato da ação ou possíveis retaliações, mas destacou a defesa do
Brasil por práticas de comércio internacional justas. “Defendemos o livre
comércio, em que ganham a sociedade e o multilateralismo. Por isso, o Mercosul
fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e
União Europeia”, afirmou.
De acordo com a agência Reuters,
o governo brasileiro, por ora, pretende evitar retaliações e focar em
compensações aos setores afetados e na tentativa de retomar o diálogo com os
Estados Unidos. Ainda assim, medidas de reciprocidade não estão descartadas
caso as negociações não avancem.
A OMC é responsável por mediar
disputas comerciais entre seus membros e estabelece regras como
previsibilidade, não discriminação, concorrência leal e tratamento especial a
países em desenvolvimento. Tanto Brasil quanto Estados Unidos integram a
organização.
Abaixo a íntegra da nota dos
ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e
Relações Exteriores (MRE/Itamaraty):
“O Brasil apresentou pedido de
consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução
de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas
tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação
das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que
Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos
Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados
Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as
medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de
produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com
base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência
Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção
301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os
EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na
OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados
no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais,
concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa
antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no
âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua
disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma
solução para a questão.
A data e o local das consultas
deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.”
Gazeta Brasil
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