O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) a imposição de sanções contra quatro juízes e procuradores da Corte Penal Internacional (CPI), acusados de participar diretamente de iniciativas do tribunal para investigar, prender ou processar cidadãos norte-americanos e israelenses sem o consentimento de ambos os países.
Entre os sancionados estão
Kimberly Prost, do Canadá; Nicolas Guillou, da França; Nazhat Shameem Khan, de
Fiji; e Mame Mandiaye Niang, do Senegal, segundo comunicado oficial.
O secretário de Estado, Marco
Rubio, afirmou que as medidas seguem a Ordem Executiva 14203, assinada em
fevereiro pelo presidente Donald Trump, que autoriza sanções contra a CPI. De
acordo com Rubio, a decisão responde ao que classificou como “politização,
abuso de poder e extrapolação judicial ilegítima” do tribunal, que, segundo
ele, representa “uma ameaça à segurança nacional dos EUA” e teria atuado “como
instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e seu aliado próximo,
Israel”.
Rubio destacou que Nicolas
Guillou foi sancionado por ter autorizado a emissão de mandados de prisão
contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da
Defesa, Yoav Gallant. Já as procuradoras-adjuntas Nazhat Shameem Khan e Mame Mandiaye
Niang foram incluídas na lista por manterem apoio às ações da CPI contra
Israel, inclusive na execução das ordens de prisão, após a suspensão do
procurador-chefe Karim Khan, acusado de agressão sexual.
O anúncio foi comemorado por
Netanyahu, que agradeceu publicamente ao secretário de Estado norte-americano.
“Felicito Marco Rubio por impor sanções contra os juízes da Corte Penal
Internacional em Haia. Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação
contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e em favor da
verdade e da justiça”, declarou o premiê.
Com as novas medidas, o governo
Trump já sancionou oito integrantes da CPI desde fevereiro, em resposta às
investigações que envolvem cidadãos dos Estados Unidos e de Israel.
A Corte Penal Internacional,
sediada em Haia e criada pelo Estatuto de Roma, é responsável por julgar crimes
de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. No entanto, EUA, China, Rússia
e Israel não são signatários do tratado e não reconhecem a jurisdição da
instituição.
Em nota, o Departamento de Estado
também exortou países que apoiam a CPI a “resistirem às pretensões desta
instituição”, alegando que muitos deles devem sua liberdade a “grandes
sacrifícios do povo americano”.
Gazeta Brasil
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