Proprietário vinha sendo multado
há mais de 12 anos e devia cerca de R$ 3 milhões ao município
Rio - O Espaço Mix Botafogo, na
Zona Sul, foi alvo de demolição, nesta quinta-feira (28). O centro
comercial ocupava ilegalmente o espaço da calçada, entre as ruas Real
Grandeza e Voluntários da Pátria, uma das principais áreas do bairro, e tem uma
dívida milionária de IPTU com o município. Os lojistas não sabiam das
irregularidades e precisaram tirar mercadorias do local.
A demolição foi realizada pelas
secretarias municipais de Ordem Pública (SEOP) e de Desenvolvimento Urbano e
Licenciamento (SMDU). De acordo com as pastas, a construção ocupava
ilegalmente áreas de afastamento e recuo, vinha sendo notificada e multada há
mais de 12 anos e acumula cerca de R$ 3 milhões em dívidas de IPTU. O
imóvel tinha cerca 400m², divididos em 40 pequenos boxes, e era explorado
irregularmente pelo proprietário, sem alvará adequado para o tipo de
operação.
"São mais de dez anos
acumulando irregularidades. Uma coleção de irregularidades, ele já teve oito
infrações, quatro intimações, quatro pedidos no Ministério Público de demolição
e o proprietário, infelizmente, nunca buscou se regularizar. Até chegar a esse
ponto, tem uma série de recursos, é dado o direito de defesa, ele pode se
regularizar, fazer um projeto para ocupar a área devida. O que ele fez aqui foi
ocupar um espaço público que ele não tem direito e alugar esse espaço público
para os lojistas", apontou o secretária titular da SMDU, Gustavo
Guerrante.
A ação contou
com retroescavadeira, caminhões baú e basculantes e cerca de 30 agentes,
e teve apoio da Subprefeitura da Zona Sul, Guarda Municipal, Comlurb e CET-Rio.
"Trata-se de mais uma ação voltada para o uso ordenado e legal do espaço
público (...) Semana passada demolimos duas construções irregulares em uma
comunidade de Vargem Grande, na Zona Oeste. Hoje estamos atuando numa esquina
super movimentada do bairro de Botafogo, coração da Zona Sul. Ordem para
todos", pontuou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
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Os cerca de 40 lojistas que
trabalhavam no Espaço Mix não sabiam das irregularidades e precisaram retirar
as mercadorias, na quarta-feira (27). "Os comerciantes são vítimas da
omissão do proprietário, que por anos escondeu a situação irregular do imóvel.
Ontem, eles contaram com total apoio da prefeitura para retirar suas
mercadorias e também colocamos à disposição um depósito para que pudessem
guardar seus materiais com segurança", informou o subprefeito da Zona
Sul, Bernardo Rubião.
Procurado, o Espaço Mix Botafogo
informou que não é parte em processo administrativo ou judicial envolvendo
o imóvel e que a ordem de desocupação e demolição do espaço "chegou
ao seu conhecimento no exato momento do seu cumprimento, sem que lhe tivesse
sido oportunizada a adoção de quaisquer providências ou medidas junto à
Prefeitura".
A empresa afirmou também que
possui alvará do corpo de bombeiros, alvará de funcionamento e "vem
quitando regularmente o IPTU". A nota diz ainda que a
assessoria jurídica não teve acesso à integra dos processos
administrativos, mas adotará as providencias jurídicas cabíveis. "A
empresa está em contato com os lojistas, disponibilizando todo o apoio
logístico e jurídico necessário", completou.
A iniciativa faz parte da
campanha de fiscalização urbanística e da aplicação da lei de Mais-Valia,
que oferece até 50% de desconto para quem regularizar até 30 de setembro, com
pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. O
objetivo é ampliar a legalidade urbanística na cidade, modernizar os processos
e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar. As informações podem ser conferidas no site da prefeitura.
"Estamos avançando com a
Mais-Valia para quem quer regularizar, mas também seguimos firmes na
fiscalização. Esse imóvel estava irregular há anos e, mesmo assim, o
proprietário lucrava cerca de R$ 60 mil por mês com os lojistas. Não é justo
ganhar dinheiro com o que está fora da lei", afirmou Guerrante. "Vale
ressaltar que é uma regularização relativamente simples de ser feita (...) Uma
vez que você paga essa Mais-Valia, ela não é temporária, você agregou um espaço
no seu projeto para sempre".
O Dia
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