A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quarta-feira (13), um projeto de lei que legaliza a eutanásia. Se for ratificada pelo Senado, a medida colocará o país como o terceiro da América Latina a permitir a morte assistida, ao lado de Colômbia e Equador. A votação em Montevidéu registrou 64 votos a favor e 29 contra, superando o mínimo exigido de 50 dos 99 assentos.
O texto, debatido por mais de
cinco horas, estabelece um marco legal para garantir “o direito das pessoas a
transitar dignamente o processo de morrer, nas circunstâncias que elas
determinarem”. A proposta prevê oferecer uma morte “indolor, tranquila e
respeitosa” para aqueles que solicitarem e cumprirem os requisitos legais.
Poderão acessar o procedimento
maiores de idade, com plena capacidade mental, que estejam na fase terminal de
uma doença incurável e irreversível ou sofram dores consideradas insuportáveis.
O pedido precisará ser aprovado por, no mínimo, dois profissionais de saúde. O
acesso será restrito a cidadãos uruguaios ou estrangeiros com residência
comprovada.
“O debate sobre a morte assistida
não é novo, mas desta vez a sociedade e o Parlamento avançaram no
reconhecimento como um direito”, afirmou o deputado do Frente Amplio Luis
Enrique Gallo, um dos autores do projeto. “Cada um tem o mesmo direito de
escolher sua morte que de escolher sua vida”, acrescentou.
Na América Latina, a Colômbia
regulamenta a eutanásia desde 1997, com protocolos médicos definidos. Já o
Equador descriminalizou a prática em 2023 por decisão da Corte Constitucional,
embora ainda não tenha sido aplicada.
O debate sobre a eutanásia no
Uruguai ganhou força em 2019. Uma proposta similar foi rejeitada no Senado em
2022. Atualmente, a legislação uruguaia garante, desde 2013, o direito de
pacientes terminais recusarem tratamentos que prolonguem a vida, mas a
eutanásia e o suicídio assistido continuam tipificados no Código Penal como
“homicídio piedoso”.
O texto aprovado é fruto de um
trabalho legislativo iniciado pelo Frente Amplio no começo de 2025 e apoiado
por setores da oposição. A Comissão de Saúde da Câmara havia dado parecer
favorável em julho. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo
Senado, onde o governo tem maioria, e a votação está prevista para ocorrer
ainda este ano.
No cenário internacional,
Bélgica, Países Baixos, Espanha, Canadá e algumas regiões da Austrália e dos
Estados Unidos permitem a eutanásia ou o suicídio assistido sob condições
específicas. No Uruguai, pesquisa realizada em 2022 pelo instituto Factum
indicou que 77% da população é favorável à legalização da prática em casos determinados.
Com informações da Associated Press
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