A medida ocorre após a Riocard
Mais cancelar a gratuidade para estudantes de fora da cidade
Alunos da rede municipal que
moram fora da cidade do Rio passarão a receber cartões de passagem avulsos
fornecidos pela Prefeitura. A medida, anunciada nesta quarta-feira (27), ocorre
após a Riocard Mais suspender a gratuidade no transporte intermunicipal para
esses estudantes.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação classificou o ato como um
"cancelamento abusivo" e informou que já notificou a empresa.
"A Prefeitura do Rio está em processo de compra de cartões avulsos para
garantir o deslocamento dos estudantes, suspensos arbitrariamente pela Riocard,
a quem cabe resolver de forma definitiva o problema que ela criou.
Posteriormente, a Prefeitura irá acionar a Riocard para o ressarcimento dos
valores investidos", explicou em comunicado.
Procurada, a empresa esclareceu
que, com a recente implementação de um novo sistema de bilhetagem na cidade do
Rio, a gestão e a operação da gratuidade municipal passaram a ser de
responsabilidade exclusiva da nova concessionária do cartão Jaé.
"Cabe reforçar que a Riocard
Mais atuava no município do Rio apenas como emissora dos cartões de gratuidade
de acordo com a legislação em vigor, sendo atribuição do poder público a
definição das regras de concessão e dos beneficiários que seriam atendidos",
afirmou.
Problemas no reembolso
Usuários do transporte público enfrentam dificuldades para
conseguir o reembolso do Riocard Mais. Desde o dia 2 de agosto, os transportes
municipais do Rio passaram a aceitar somente o Jaé e houve desde então uma
corrida às lojas para tentar recuperar os créditos do antigo cartão e
transferi-los para o novo.
Nesta segunda-feira (25), a
prefeitura entrou com uma ação civil pública pedindo o reembolso em até cinco
dias, a partir da data do requerimento. A medida do município ainda solicita
que o tempo de espera na fila seja de 15 minutos em dias úteis e 30 nas datas
próximas a feriados, disponibilização de banheiros e bebedouros e atendimento
prioritário para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com
crianças de colo.
A prefeitura pediu também que a Riocard pague R$ 10 milhões de indenização por
danos morais. Em nota, a empresa afirmou que ainda não foi notificada e
prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.
O Dia
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