O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sediou, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, dedicada ao tema dos desaparecimentos forçados e involuntários. O encontro reuniu familiares de desaparecidos, vítimas da violência, pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre elas a ComCausa – Defesa da Vida.
A Baixada Fluminense foi identificada como epicentro da crise, com destaque
para Nova Iguaçu e Queimados, que concentram os maiores índices de
desaparecimentos. Especialistas apontaram que a violência incide principalmente
sobre populações pobres e periféricas, onde o poder paralelo se sobrepõe à
ausência do Estado.
Mães relataram a dor de perder filhos e denunciaram a omissão das autoridades,
sendo muitas vezes obrigadas a investigar os casos por conta própria e até a
localizar corpos em cemitérios clandestinos, sem qualquer apoio institucional.
Propostas apresentadas
Entre os encaminhamentos apresentados na audiência, destacou-se a formação de
um Grupo de Trabalho para mapear cemitérios clandestinos — medida considerada
fundamental para enfrentar uma das práticas mais cruéis de ocultação de corpos.
Além disso, houve consenso sobre a necessidade de criar protocolos estaduais de
atendimento intersetorial, articulando segurança pública, saúde, assistência
social, Defensoria e Ministério Público, de forma a fortalecer a rede de
acolhimento e dar respostas mais rápidas às famílias.
A voz da ComCausa
Representando a ComCausa – Defesa da Vida, Adriano Dias conversou com
familiares e parlamentares sobre memória, luto parental e atenção às famílias.
Ele também destacou a importância da integração de sistemas de monitoramento
estaduais e municipais, com uso de câmeras e tecnologias capazes de auxiliar na
identificação de pessoas desaparecidas. E reforçou:
“É preciso transformar dor em luta e luta em política pública. Não basta
reconhecer o problema; é urgente construir mecanismos de prevenção, protocolos
de atendimento e acolhimento efetivo para as famílias.”
Desafios e mobilização
O Brasil ainda não possui uma lei específica sobre desaparecimentos forçados e
carece de dados consolidados, o que compromete a formulação de políticas
públicas e dificulta a responsabilização do Estado. Mesmo assim, levantamentos
independentes mostram que, em 2020, foram registrados 63 mil casos — número que
saltou para 81 mil em 2024. A realidade é ainda mais grave devido à
subnotificação, já que muitas famílias deixam de registrar ocorrências por medo
ou desconfiança nas autoridades.
A audiência abriu a semana de mobilizações pelo Dia Internacional das Vítimas
de Desaparecimentos Forçados (30 de agosto), que contará com:
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de
Janeiro;
31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das
Pessoas Desaparecidas, em Copacabana.
Paralelamente, a ComCausa ampliará o debate em espaços de mídia e cultura, com
entrevistas em rádios e podcasts, fortalecendo a luta por memória, verdade e
justiça.
Serviço
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, Rio de
Janeiro.
31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das
Pessoas Desaparecidas, Praia de Copacabana.
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