Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania são reflexo apenas do primeiro semestre do ano
Anualmente durante o mês de agosto, o Governo Federal fortifica a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres. Em meio à campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas, os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, em 2025, o Rio de Janeiro já registrou 28.539 casos de violência contra a mulher, mas apenas 5.281 denúncias foram formalizadas. O cenário escancara o abismo entre ocorrência e denúncia, e revela um problema estrutural e psicológico que segue presente no cotidiano de muitas cariocas.
De violência física e doméstica a abusos psicológicos, morais e patrimoniais, a realidade imposta a milhares de mulheres ainda é marcada pela dor e pelo silêncio. E, para a advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, Andrea Souza, é exatamente nesse silêncio que a violência encontra terreno fértil para continuar. “O medo de denunciar está ligado a diversos fatores, como dependência emocional, financeira, medo de represálias, vergonha e até desconhecimento sobre os próprios direitos. Muitas acreditam que não terão acolhimento ou que a denúncia não vai mudar sua realidade”, afirma.
A docente destaca que, ao longo de quase duas décadas, a Lei Maria da Penha se tornou um marco na proteção às mulheres, estabelecendo medidas protetivas, criminalização do agressor, atendimento prioritário e até direito a matrícula em escolas para vítimas e seus filhos. “Foram grandes conquistas, mas é preciso reconhecer que a eficácia da lei depende de sua aplicação, fiscalização e principalmente da confiança das mulheres em usá-la”, reforça Andrea.
O desafio, segundo ela, vai além do campo jurídico. Envolve educação, autonomia econômica e políticas públicas de prevenção e acolhimento. “Precisamos de ações contínuas, não só em datas simbólicas. A mulher precisa saber que não está sozinha, que tem onde buscar ajuda e que será ouvida com respeito”, afirma.
Ela destaca que, para mudar esse cenário, é essencial ampliar o debate desde cedo. “Educar para a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas empresas é parte do caminho. Além disso, oferecer oportunidades para que as mulheres tenham independência financeira pode ser decisivo para sair de um relacionamento abusivo”, pontua.
A docente também reforça a importância de canais como o 180 (Central
de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar), que funcionam como porta de
entrada para o rompimento do ciclo de violência. “O silêncio não protege, ele
perpetua. A mulher precisa ser acolhida, não julgada. A denúncia pode ser o
primeiro passo para salvar uma vida.”
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