Governo municipal tenta
identificar responsável.
Um carro a serviço da Prefeitura
de Petrópolis foi
flagrado estacionado irregularmente em uma vaga exclusiva para pessoas com
deficiência (PCD), sem qualquer tipo de identificação ou credencial visível.
Segundo a denúncia feita ao g1, o veículo permaneceu no local por
horas na última quarta-feira (3). A vaga está localizada na Praça Professor
Wolney Aguiar, na Avenida Dom Pedro, no Centro da cidade.
De acordo com a legislação
vigente, estacionar em vagas destinadas a PCD sem o cartão de estacionamento
específico é infração grave, sujeita a multa e remoção do veículo. A
obrigatoriedade está prevista na Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, que garante a reserva de ao menos 2% do total de vagas em
estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, com o mínimo de uma vaga,
devidamente sinalizadas.
Para utilizar as vagas especiais,
é necessário portar o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência,
emitido pela Prefeitura ou órgão de trânsito local. A medida visa assegurar o
direito à mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Ao g1, a Prefeitura
de Petrópolis informou que está apurando a qual secretaria pertence o veículo
para identificar o responsável. Em nota, o governo municipal afirmou que não
compactua com irregularidades e reforçou que os colaboradores são orientados a
seguir as regras de trânsito.
Por Priscila Torquato, g1 — Petrópolis
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