O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de reformas nas leis de imigração que deve afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania portuguesa. As propostas agora seguem para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para sancionar ou vetar as alterações.
Entre as principais mudanças está
o fim da autorização de residência para imigrantes que entrarem no país como
turistas e manifestarem interesse em permanecer, desde que apresentem um
contrato de trabalho. Com a nova regra, todos os estrangeiros terão de obter o
visto aprovado previamente em seus países de origem, garantindo que a entrada
ocorra “dentro da lei”.
Além disso, o processo de
reagrupamento familiar — que permite trazer cônjuges, filhos e pais para
Portugal — passará a ter regras mais rigorosas, incluindo prazos e critérios
mais restritivos. Outra medida significativa impede que imigrantes com histórico
de situação ilegal no país possam obter vistos.
Entre as mudanças mais
controversas está a previsão de perda da cidadania portuguesa em casos de
crimes graves cometidos por imigrantes, assim como o aumento do tempo mínimo de
residência para requerer a cidadania, que passará de cinco para sete anos.
O endurecimento das normas ocorre
após um crescimento expressivo do número de estrangeiros em Portugal nos
últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19. Só em 2023, mais de
400 mil imigrantes solicitaram regularização, a maioria por meio do sistema
conhecido como “manifestação de interesse”. Brasileiros representam a maior
comunidade estrangeira no país.
O governo justifica as mudanças
afirmando que o atual sistema está sobrecarregado e funciona como uma “porta de
entrada paralela” que precisa ser controlada para garantir a ordem e a
legalidade do processo migratório.
Gazeta Brasil
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