Acordo prevê acompanhamento
médico, psicológico e social para seis pessoas
Rio - O Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta terça-feira (8), um termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, a Fundação Saúde e o
laboratório PCS LAB para garantir a reparação de seis pacientes que foram infectados por HIV após receberem
órgãos contaminados em transplantes realizados em rede pública.
De acordo com a investigação do
MPRJ, os pacientes foram contaminados devido a uma falha em exames
laboratoriais feitos pela PCS LAB, contratado da Fundação Saúde.
Os exames classificaram doadores soropositivos como negativo para o vírus.
Neste caso, levou à realização de transplantes com órgãos contaminados.
O acordo prevê o pagamento de
indenizações individuais e a oferta de um programa contínuo de acompanhamento
médico, psicológico e social para as vítimas e seus familiares. O atendimento
será feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Entre as medidas previstas,
estão o fornecimento de medicamentos, transporte para unidades de saúde,
atendimento especializado e canais exclusivos de suporte.
Esse acordo contou com a formalização do TAC e com o apoio da Câmara Administrativa de
Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. O
objetivo é garantir reparação imediata, sem a necessidade de um processo
judicial e assim assegurar uma assistência contínua para os pacientes.
O Dia
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