O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma apuração sobre o sigilo imposto pelo governo federal à quase totalidade dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. O pedido já deu início a um processo na corte de contas.
Segundo relatório divulgado nesta
quinta-feira (17), a Presidência gastou R$ 55,5 milhões com cartões
corporativos no período. Desse total, R$ 55,2 milhões – o equivalente a 99% –
foram classificados como sigilosos. O documento também destaca que o gabinete
da Vice-Presidência registrou despesas de R$ 393,9 mil, das quais R$ 362,2 mil
também foram mantidas sob sigilo.
Além da investigação sobre os
valores, o MP pede que o TCU avalie se existem critérios objetivos e
fundamentados para a imposição de sigilo, alinhados com os princípios
constitucionais da administração pública. O relatório aponta ainda a ausência
de notas fiscais que comprovem as transações realizadas, o que compromete a
transparência, dificulta a fiscalização e aumenta o risco de eventuais
irregularidades.
O subprocurador Lucas Furtado,
responsável pelo pedido, afirmou que a falta de justificativas detalhadas
reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa do TCU. “A transparência é
um pilar indispensável da democracia. Sua ausência compromete a relação de
confiança entre o Estado e a sociedade”, declarou. Para ele, é fundamental que
os recursos públicos sejam geridos com ética e responsabilidade.
Gazeta Brasil
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