O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) uma proposta que reduziria a pena mínima para crimes relacionados à lavagem de dinheiro no Brasil. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um projeto que tratava, originalmente, do endurecimento das penas para furto de cabos e equipamentos de infraestrutura.
A decisão de Lula seguiu
recomendação do Ministério da Justiça e visa preservar a efetividade das leis
de combate aos crimes financeiros. Atualmente, a pena prevista para ocultação
ou movimentação ilegal de recursos vai de 3 a 10 anos de prisão. O trecho vetado
diminuía o tempo mínimo de reclusão para 2 anos, embora aumentasse o máximo
para 12. Para o governo, essa mudança poderia enfraquecer o enfrentamento à
lavagem de dinheiro.
Apesar do veto, Lula sancionou o
restante da proposta, que endurece as punições para furto e roubo de fios,
cabos e equipamentos usados em serviços essenciais, como energia elétrica,
telefonia, dados e transporte.
Com a nova legislação, o furto
desses materiais passa a ser classificado como furto qualificado,
com pena de 2 a 8 anos de prisão — antes, a punição variava de 1 a 4 anos. Já
no caso de roubo, a pena, que era de 4 a 10 anos, poderá ser aumentada em até
metade, conforme as circunstâncias.
A lei também determina penas
ainda mais severas se os crimes forem cometidos durante situações de calamidade
pública ou se resultarem na interrupção de serviços essenciais, como os
prestados por hospitais, escolas ou sistemas de transporte. Nesses casos, o
roubo pode acarretar reclusão de 6 a 12 anos, além de multa.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!