Ministro da Fazenda afirma que
Executivo não abandonou negociações e classifica judicialização como ‘pergunta
legítima à democracia’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
comentou nesta quarta-feira (2), na Argentina, onde participa da Cúpula
do Mercosul, a
crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a reação do Congresso
Nacional à medida que elevava a alíquota do tributo. Apesar do desgaste público
e da judicialização do tema, Haddad negou que haja mal-estar institucional e
afirmou que o Executivo foi surpreendido com a decisão do Parlamento.
“Quem saiu da mesa de negociação
não foi o Executivo. Estávamos na mesa, acreditávamos que havia um
encaminhamento. Fomos pegos de surpresa ao não sermos reconvocados para
concluir as tratativas”, afirmou. A declaração ocorre em meio à repercussão da
decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a derrubada
do decreto presidencial que aumentava o IOF. A medida foi suspensa por Projeto
de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado.
Judicialização “não deve
ofender”
Haddad minimizou a decisão do
governo de recorrer ao STF, alegando que se trata de uma consulta legal. “O
presidente Lula enviou ao Supremo uma pergunta legítima e jurídica,
questionando se cometeu alguma ilegalidade. Isso não deveria ofender ninguém.
Faz parte da democracia buscar o Judiciário quando há divergência entre
Poderes”, declarou.
O ministro também destacou que a
relação com o Congresso segue funcional e respeitosa. “Não tenho do que
reclamar do Congresso. Em todas as propostas econômicas que enviamos, houve
alterações — e isso é próprio da democracia. O que não é comum é romper um
acordo firmado previamente, como ocorreu neste caso”, pontuou.
Lula fala em “descumprimento
de acordo”
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, por sua vez, foi mais direto ao comentar o episódio. Em entrevista
concedida na Bahia, Lula disse que houve quebra de compromisso por parte de
líderes parlamentares: “O erro foi descumprir um acordo firmado no domingo à
noite, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Estavam lá ministros,
deputados, técnicos da Fazenda. O acordo foi celebrado com sorrisos e abraços.
E na terça-feira tudo mudou”, criticou.
Apesar disso, Lula descartou um
rompimento com o Legislativo: “Os Poderes da República não rompem. Cada um tem
seus direitos. Quando há divergência, quem decide é o Judiciário”, afirmou.
Impacto político
A judicialização do caso pelo
Palácio do Planalto provocou reações no Congresso Nacional, com parlamentares
da oposição acusando o governo de “invadir competências do Legislativo”. O
ministro Haddad, no entanto, insistiu que não se trata de confronto político,
mas de uma questão técnica e constitucional.
“Querem transformar isso em
crise, mas é uma discussão jurídica legítima. O importante é preservar a
estabilidade institucional e garantir que a política econômica não seja
prejudicada por impasses”, concluiu.
JP
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