Débitos serão revistos pelo agente financeiro do contrato até 31 de dezembro de 2026. Medida prevê até 180 parcelas mensais
O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão
renegociar as suas dívidas. Os beneficiários poderão solicitar a renegociação
diretamente junto ao agente financeiro do contrato, de 1º de novembro de 2025 a
31 de dezembro de 2026.
A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais
de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025. A nova regra prevê o
parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de
R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos moratórios,
como juros e multas por atraso.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na última sexta-feira (25), em
edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025 que estabelece as condições para
a renegociação de dívidas. O objetivo é ajudar os estudantes que enfrentam
dificuldades financeiras.
A resolução esclarece que a renegociação se aplica apenas ao saldo
devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as
instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos
com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada instituição de
ensino superior.
A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha
sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro
das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação
será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância
expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.
Em caso de inadimplemento das novas condições acordadas, os nomes dos
estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito.
Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o
FG-Fies honre as dívidas inadimplidas.
AUMENTO DO TETO – Ainda na sexta-feira (25), o Governo
Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para
o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil
semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos
contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá
integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
SOCIAL – Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies
Social visa retomar o papel social do programa, destinado a atender
às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar
a sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento
estudantil.
FIES – Criado em 2001, o Fies concede financiamento a
estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas
que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
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