Após manifestação da PGR, STF vai
receber últimos argumentos dos réus; primeiro a responder será o
tenente-coronel Mauro Cid
O procurador-geral da
República, Paulo
Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro e de outras sete pessoas por envolvimento
em um golpe de Estado. Gonet apresentou, minutos antes de 0h desta
terça-feira (15), as chamadas alegações finais do processo. No documento, de
517 páginas, o procurador ainda sugere a fixação do valor mínimo para reparação
dos danos causados pelos crimes denunciados.
Os réus da ação penal são:
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e
ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da
Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de
Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e
da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
RESUMO DA NOTÍCIA
- A PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro e mais
sete pessoas em ação sobre golpe de Estado.
- Os réus respondem por cinco crimes, podendo somar
mais de 40 anos de prisão.
- Bolsonaro é considerado o principal articulador do
plano para atentar contra as instituições democráticas.
- Agora, o delator do casi, tenente-coronel Mauro
Cid, terá 15 dias para apresentar suas alegações finais no caso.
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Inteligência Artificial do R7
Sete dos oito réus, entre eles
Bolsonaro, respondem por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolir violentamente o Estado
Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem
ultrapassar os 40 anos de prisão.
A única exceção é Alexandre
Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por decisão do STF, a ação penal
contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim
do mandato dele.
Segundo Gonet, o golpe não se
consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.
“O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para
consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos
militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à
vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, disse.
Para o procurador, houve a
apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas (o
próprio Presidente da República) e pelo Ministro de Estado da Defesa.
Ataque às instituições
O PGR disse ainda que o grupo,
liderado Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas
e de órgãos de inteligência, “desenvolveu e implementou plano progressivo e
sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de
prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022″.
“E minar o livre exercício dos
demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário. A denúncia
não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez
questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, afirmou.
Principal articulador
Para Gonet, Bolsonaro, que
exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, “figura como
líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior
beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do
Estado Democrático de Direito”.
O que acontece agora?
A PGR teve 15 dias para fazer o
parecer. Agora, o delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid, terá o mesmo
tempo para apresentar suas próprias alegações finais.
Na sequência, será aberto o prazo
de 15 dias para que as defesas dos outros sete réus da ação penal 2.668
apresentem ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela
Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin,
Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.
Segundo o STF, o prazo para as
alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho
porque um dos réus da ação penal, o general Walter Braga Netto, está preso.
R7
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