Esta realidade fez com que a entidade reforçasse a fiscalização, cobrando providências diante de casos recorrentes de desrespeito às condições de trabalho em diversos municípios fluminenses
Apenas no primeiro semestre de
2025, foram registradas 232 unidades com irregularidades sanitárias e 62 com
infrações trabalhistas. Este é o cenário alarmante dos serviços de Radiologia
do Estado do Rio de Janeiro. Só entre março e junho foram constatadas
irregularidades em mais de 160 estabelecimentos, refletindo uma grave e
recorrente violação às normas que garantem condições dignas aos profissionais
da Radiologia. Os Dados são do Relatório da Coordenadoria de Fiscalização
(COREFI) do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ).
De acordo com o Diretor-secretário
do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, ao longo deste primeiro semestre, a COREFI
visitou 37 cidades, ou seja, cerca de 40% dos municípios Fluminenses, e
inspecionou mais de 900 unidades. No período, mais de 4 mil profissionais foram
alcançados e o volume crescente de autuações reforça a urgência de medidas
concretas e o fortalecimento da atuação fiscalizatória do Conselho em defesa
dos profissionais e em respeito e proteção à população.
Segundo ele, o desrespeito ao
ambiente de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia inclui o
descumprimento de leis trabalhistas, que vão desde o pagamento de salários
abaixo do piso estadual até a ausência de adicional de insalubridade, falta de
fornecimento de dosímetros e contratações sem vínculo formal. As denúncias,
feitas por profissionais que atuam diretamente nos serviços, revelam um cenário
preocupante que afeta tanto a segurança dos trabalhadores quanto a qualidade da
assistência prestada à população. “Em muitos casos, os próprios pacientes estão
em riscos”, afirma o diretor-secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau.
Para enfrentar esse cenário, o
Conselho tem intensificado a mobilização de suas equipes de fiscalização,
apurando os fatos e notificando, através de ofícios, as unidades e prefeituras
responsáveis. Quando necessário, aciona a Justiça para garantir os direitos
fundamentais da categoria.
Segundo ele, a atuação do
Conselho tem sido pautada pela seriedade e pelo compromisso com a legalidade,
pois a função maior da autarquia é justamente a fiscalização, prezando pelas
melhores condições para o exercício da profissão. "As denúncias nos chegam
porque os profissionais confiam na seriedade do nosso trabalho, cientes que
buscamos garantir condições adequadas para o trabalho. Quando constatamos irregularidades,
buscamos o diálogo institucional, mas diante da omissão, não hesitamos em
acionar a Justiça ou os órgãos competentes", afirma Fabiano.
O presidente do CRTR-RJ, Fabrício
Oliveira, reforça que a entidade tem intensificado sua presença nos municípios
fluminenses como forma de garantir condições dignas para o exercício da
profissão. "É inadmissível que, em pleno 2025, ainda precisemos lutar pelo
cumprimento do piso salarial, pelo fornecimento de EPIs e pela formalização de
vínculos de trabalho. O CRTR-RJ tem agido com responsabilidade, mas com
firmeza, para que os direitos da categoria sejam respeitados", destaca
Fabrício.
De forma coordenada com seu setor
jurídico e com base na Lei nº 7.394/85, o Conselho vem exigindo respostas
formais das administrações públicas. Mas muitas se silenciam e mantêm o
descumprimento da legislação. Assim, as ações têm sido levadas ao Ministério
Público e ao Poder Judiciário com o objetivo não só de punição, mas sobretudo
de garantir o cumprimento das normas para que estes profissionais possam ter
dignidade, segurança e respeito no trabalho.
CASOS MAIS RECENTES
Estado do Rio de Janeiro
Em um caso mais grave, o CRTR-RJ
ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado após ausência de resposta de
unidades como o Rio Imagem, a Fundação Saúde e a empresa Bravo Engenharia. A
ação exige o cumprimento do piso salarial, o pagamento do adicional de
insalubridade e a entrega de dosímetros, diante de um quadro de reiterado
descumprimento de normas trabalhistas e de segurança.
Duque de Caxias
Na Baixada Fluminense, a
Prefeitura de Duque de Caxias foi notificada após denúncias de contratação
irregular de profissionais e atrasos salariais. A ausência de vínculo formal
impossibilita, inclusive, a responsabilização administrativa por irregularidades
nas condições de trabalho.
Belford Roxo
Em Belford Roxo, os profissionais
relataram a ausência de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo
(40%), além da não disponibilização de dosímetros – equipamento de proteção
obrigatório. O CRTR-RJ enviou ofício exigindo explicações e alertando para o
risco à saúde dos trabalhadores expostos à radiação ionizante.
Saquarema
No município de Saquarema, o
CRTR-RJ notificou a Prefeitura após denúncias de que técnicos em radiologia
estariam recebendo salários abaixo do piso estadual da categoria, chegando a
valores inferiores a R$ 1.990,00. Há ainda relatos da ausência de espaço apropriado
para descanso dos profissionais e de contratações sem vínculo formal. Os casos
envolvem os hospitais municipais Porphírio Nunes de Azevedo e Maria de
Nazareth, ambos em Bacaxá.
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