O corte faz parte da nova regra
sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo
federal
O Bolsa
Família cancelou cerca de 900 mil beneficiários neste mês. O
pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira, será feito a 19,6 milhões de
pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos.
Até o mês passado, eram 20,5
milhões de beneficiários que recebiam a transferência de renda.
O corte faz parte da nova regra
sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo
federal.
O Ministério do Desenvolvimento
Social, responsável pela gestão do benefício, ainda não respondeu. Mas havia
afirmado em junho que a queda do número de beneficiários já era prevista para
julho.
“Com o mercado de trabalho formal
em crescimento, o governo atualizou as regras de transição para as famílias
beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de
entrada no programa”, explicou na divulgação das novas regras.
Para ter direito ao Bolsa
Família, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218.
Desde 2023, o tempo de
permanência para as famílias que conseguiam emprego era de dois anos.
Em junho, com a entrada em vigor
da nova regra, esse período caiu pela metade, garantindo o pagamento de parte
do auxílio por 1 ano.
Já as famílias que tenham
integrantes com renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum
idoso com BPC (Benefício de Prestação Continuada, poderão ficar no programa por
dois meses.
O teto de renda que dá acesso à
regra de proteção também foi reduzido de meio salário mínimo (R$ 759) para R$
706.
Mas os efeitos na gestão de
benefícios do programa começam a partir da folha de pagamentos de julho.
“A nova regra amplia o foco nas
famílias em situação de maior vulnerabilidade e faz ajustes para manter a
sustentabilidade do programa”, afirmou em nota a pasta.
As mudanças são para as famílias
que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.
O que mudou
- As famílias que ultrapassarem o limite de renda
para entrada no Bolsa Família - de R$ 218 por pessoa da família -, até o
limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses,
recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.
- Além disso, as famílias cuja renda seja considerada
estável ou permanente - como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) - poderão permanecer com o
auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
- Nesses casos, já há uma proteção social contínua
assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao
orçamento familiar.
- No caso de famílias com pessoas com deficiência que
recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de
12 meses.
O que não mudou
- As famílias que já estavam na Regra de Proteção até
junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o
prazo de até 24 meses de permanência.
- Caso a renda da família oscile novamente e ela
retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do
auxílio será restabelecido.
- As famílias na Regra de Proteção que através da
renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24
meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no
entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e
manutenção de renda própria.
- Além disso, todas as famílias que deixarem o
programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade,
caso voltem à situação de pobreza. O pagamento do Bolsa Família começa
nesta sexta-feira (18), para os beneficiários com o NIS final 1, que
recebem primeiro. O calendário escalonado vai até o dia 31, para
beneficiários com NIS final 0 (veja as datas abaixo).
Para receber, o beneficiário deve
estar com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao
benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de R$ 218 por mês.
Além da parcela
mínima de R$ 600, aquelas famílias com dependentes com menos de 7 anos
ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago
às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em
amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
Os recursos são repassados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social, e o pagamento é feito pela Caixa.
Calendário de julho
- 18 de julho: NIS final 1
- 21 de julho: NIS final 2
- 22 de julho: NIS final 3
- 23 de julho: NIS final 4
- 24 de julho: NIS final 5
- 25 de julho: NIS final 6
- 28 de julho: NIS final 7
- 29 de julho: NIS final 8
- 30 de julho: NIS final 9
- 31 de julho: NIS final 0
Os valores do Bolsa Família
• R$ 600 — valor mínimo pago por
família;
• R$ 150 — adicional pago por
criança de até 6 anos;
• R$ 50 — adicional para
gestantes e lactantes;
• R$ 50 — adicional por criança
ou adolescente (de 7 a 18 anos);
• R$ 50 — adicional por bebê de
até 6 meses.
R7
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