Deputado federal foi interrogado
no STF na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as
eleições de 2022
Deputado federal e ex-diretor da
Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem negou em
interrogatório ao STF
(Supremo Tribunal Federal) ter participado da difusão de
documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro. Ele foi ouvido nesta
segunda-feira (9) na ação
penal que apura uma tentativa
de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ramagem afirmou que o material
atribuído a ele, contendo informações falsas sobre a empresa Positivo e
desconfianças sobre as urnas eletrônicas, era um “documento privado” com
“opiniões pessoais” que jamais foram compartilhadas oficialmente.
Um dos documentos foi
identificado com o nome de usuário “aramagem” e, segundo o inquérito, teria
sido criado em 10 de julho de 2021 e modificado pela última vez em 27 de julho
daquele ano. O conteúdo apresenta uma narrativa voltada a desacreditar o
processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
“Tudo o que coloquei nesse
documento são anotações pessoais, privadas. Não houve difusão ou
encaminhamento. Era algo meu, com opiniões privadas, não oficiais. Não foi
compartilhado com ninguém”, afirmou Ramagem.
Ramagem ainda afirmou que jamais
produziu documentos com o objetivo de interferir nas eleições ou questionar
formalmente o sistema eleitoral.
“Essas anotações que dizem
respeito a urnas e ao processo eleitoral não eram concernentes ao cargo de
diretor. Sempre foram reflexões privadas, feitas por mim, sem qualquer difusão
ou uso institucional.”
De volta ao Brasil, o Supremo
Tribunal Federal começa hoje o interrogatório de oito acusados
No interrogatório, Ramagem
afirmou que, enquanto estava à frente da Abin, jamais sugeriu o descumprimento
de ordens judiciais. Segundo ele, qualquer reflexão feita à época buscava uma
forma de atuação técnica, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), para
contestar, dentro dos limites legais, decisões consideradas abusivas.
“A reflexão era: se há decisões
do Supremo que são entendidas como contrárias à lei, ou que ultrapassam os
limites constitucionais, que se consulte a AGU — que é um órgão de Estado,
técnico, jurídico, com capacidade postulatória — para questionar essas
decisões. Sempre dentro da institucionalidade.”
Ramagem afirmou que nunca propôs
desobediência, insubordinação ou enfrentamento. A intenção, segundo ele, era
abrir caminho institucional para reverter decisões consideradas excessivas.
“É diferente de uma manifestação
do tipo: ‘Vamos forçar mais’, ou ‘Vamos com força policial’. Nada disso. A ideia
era, caso existissem decisões manifestamente ilegais, que se buscasse parecer
técnico da AGU. Não é uma questão pessoal, é uma reflexão sobre como agir
dentro das instituições.”
Ele também negou ter sugerido
qualquer tipo de ação direta ao então presidente Jair Bolsonaro ou ao
procurador-geral da República.
“Nem ao presidente, nem ao PGR.
Inclusive, no próprio texto que escrevi, deixo claro: o controle dos alvos é da
PGR e do STF. Tudo deve partir de uma análise jurídica. Nunca propus descumprir
ordem judicial.”
Por fim, Ramagem reforçou que,
mesmo diante de tensões institucionais, sua postura sempre foi de respeito às
vias legais.
“De março em diante, não havia
mais nenhuma proposta de confronto. O que eu sugeria era uma forma legítima de
manifestação jurídica por meio de um órgão técnico do Estado. Sempre dentro da
ordem constitucional.”
Deputado nega ter usado Abin
para monitorar autoridades
Quando perguntado se utilizava a
Abin para monitorar ministros do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
ou para proteger e resolver problemas particulares do ex-presidente Jair
Bolsonaro e sua família, Ramagem respondeu: “Negativo”.
“Nunca utilizei monitoramento
algum da Abin de qualquer autoridade”, garantiu.
Ramagem explicou que, ao
contrário de realizar monitoramento ilegal, sua gestão na Abin focou em auditar
e controlar sistemas como o First Mile, que ele disse ter encontrado em uma
situação de “bagunça de procedimentos” e suspeita de uso inadequado ou
“inteligência privada”.
R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!