O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Fábio ficou conhecido após ser filmado sentado na cadeira do próprio Moraes durante a invasão ao prédio do STF.
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo!
Aqui é o povo que manda!”, gritou o réu, nas imagens analisadas pela Corte.
Para Moraes, a conduta de Fábio
foi “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura
da ordem constitucional”. O ministro destacou que o réu usava luvas para evitar
identificação pelas digitais e tinha uma máscara contra gás lacrimogêneo no
colo, o que, segundo ele, demonstra planejamento e intenção de confrontar as
forças de segurança.
“Suas manifestações públicas, sua
presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação,
bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou
e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e
depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o
governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito”,
escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República
argumenta que o réu não estava ali por acaso, mas sim preparado para o
confronto. A denúncia aponta que ele fazia parte de um grupo que se organizou
para os ataques e destaca o uso de equipamentos como indicativo de prévio
conhecimento e adesão aos objetivos do movimento.
A defesa de Fábio, por outro
lado, sustenta que ele apenas exerceu o “direito constitucional de
manifestação” e que não há provas de que tenha participado diretamente da
invasão ou da depredação dos prédios públicos. “O réu não participou da invasão
ou depredação dos prédios públicos (…) apenas exerceu seu direito
constitucional de manifestação”, alegaram os advogados.
Moraes, no entanto, refutou essa
versão: “Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo
teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de
confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e
que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e
movimentação intensa de policiais”.
O ministro propôs uma pena de 17
anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de
100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Fábio responde
por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio público;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Alexandre de Moraes foi o
primeiro ministro a votar. A condenação definitiva ainda depende da análise dos
demais integrantes da Primeira Turma do STF.
Gazeta Brasil
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