Câmara dos Deputados tem dez dias
para se manifestar; ministro também pediu esclarecimentos à AGU, à PGR e ao
próprio instituto
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados forneça
informações sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). O pedido
para a CPI foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira,
do PL de Minas Gerais, que recorreu ao mandado de segurança para forçar a
Câmara a avançar com a proposta. Fux enfatizou a seriedade das fraudes e
requisitou esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia
Federal e ao INSS sobre as investigações em curso relacionadas a descontos
indevidos em aposentadorias e pensões.
Além disso, o ministro notificou
a Advocacia-Geral da União (AGU),
que terá um prazo de 15 dias para se manifestar, enquanto a Procuradoria-Geral
da República (PGR) também
deverá emitir um parecer sobre o mandado. Em abril, um grupo de deputados da
oposição já havia protocolado um pedido para a criação da CPI do INSS. Embora o
requerimento tenha conseguido o número necessário de assinaturas, a proposta
permanece em espera, aguardando uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nikolas Ferreira é considerado um
importante aliado do Partido Liberal, que busca desgastar a imagem do governo
Lula por meio de uma possível Comissão Parlamentar Mista do INSS. O presidente
do Senado, Davi
Alcolumbre, anunciou uma sessão do Congresso Nacional marcada para o
dia 17 de junho, que poderá oficializar a criação da Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI). A expectativa é que essa sessão traga novos desdobramentos
sobre a investigação das fraudes no INSS e a atuação dos parlamentares
envolvidos.
JP
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