A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suposto envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela juíza
federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito
Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é
utilizar os valores bloqueados para o ressarcimento das vítimas dos descontos
ilegais aplicados em folhas de pagamento.
A ação da AGU foi desmembrada em 15
processos, e o bloqueio de quase R$ 24 milhões corresponde à primeira medida
judicial tomada nesses desdobramentos. A magistrada “decretou a
indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus
Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e
Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de
sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson”.
Este novo bloqueio se soma a uma
medida anterior, de 8 de maio, quando a AGU já havia conseguido o bloqueio de
bens pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes – totalizando
60 réus – em valores que somam R$ 2,56 bilhões.
Segundo a Justiça, as entidades
citadas nas ações funcionariam como empresas de fachada, criadas unicamente
para aplicar golpes em beneficiários. A investigação também identificou
pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, com o intuito de
viabilizar os descontos ilegais.
A AGU ressalta que todas as 12
entidades envolvidas respondem no INSS a Processos Administrativos de
Responsabilização (PARs) por prática de corrupção. “Elas foram incluídas como
rés diante de fortes indícios, conforme inquérito policial, de atuação por meio
de laranjas ou repasse de propinas a servidores públicos”, afirma o órgão. Além
dessas, outras seis empresas, suspeitas de intermediar os repasses ilícitos,
também foram incluídas nas ações.
Gazeta Brasil
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