A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todos os processos judiciais que cobram da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de aposentados prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. O órgão também solicita a suspensão da prescrição dessas ações, além da abertura de um crédito extraordinário para custear os pagamentos às vítimas.
A medida foi apresentada como uma
tentativa de conter o avanço de milhões de ações judiciais com possíveis
decisões conflitantes, o que, segundo a AGU, ameaça a sustentabilidade da
Previdência Social e gera insegurança jurídica. A instituição pede ainda que as
decisões que já responsabilizaram o INSS e a União pelas fraudes sejam
suspensas imediatamente por meio de liminar, e que, no julgamento final, sejam
declaradas inconstitucionais.
Na ação, a AGU argumenta que a
recente descoberta de um esquema de fraudes praticadas por entidades
associativas provocou um aumento expressivo de processos judiciais contra o
INSS. Essas ações buscam a devolução dos valores descontados ilegalmente de
aposentados e pensionistas, muitas vezes com pedidos de ressarcimento em dobro.
O governo alega que a paralisação
dos processos é essencial para garantir a capacidade operacional do INSS de
processar os pedidos de restituição com agilidade e transparência. A AGU afirma
ainda que pretende organizar a devolução dos valores de forma célere, mas que a
imprevisibilidade do caso exige recursos extraordinários e uma resposta
coordenada por parte do Estado.
Gazeta Brasil
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