Proposta garante alíquota zero
para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036)
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei
que atualiza a tabela do IR
(Imposto de Renda). Os valores previstos no projeto já estão em vigor e
garantem isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). O texto
segue para análise do Senado.
A mudança na tabela do IR tinha
sido definida por meio de medida provisória, o que exigia que o Congresso
confirmasse se a medida pode se tornar permanente. Diante da dificuldade de
tramitação da MP, o texto foi transformado em um projeto de lei. Na Câmara, ele
foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
“Estimativas elaboradas pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil indicam que a renúncia fiscal decorrente
da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73
bilhões em 2027″, informa o texto, que é de autoria do líder do governo na
Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O parecer de Lira, contudo,
afirma que os impactos da isenção para 2026 e 2027 vão constar no projeto que
amplia a isenção do IR para até R$ 5.000, ainda em discussão na Câmara. Isso,
segundo ele, afasta a necessidade de medidas de compensação adicionais.
“As medidas compensatórias
previstas no PL 1.087, de 2025, cujo desenho final será decidido por este
Congresso, neutralizam as perdas nos anos subsequentes, gerando, no mínimo, um
resultado líquido neutro para os cofres públicos a partir de 2026″, alegou
Lira.
Esse tema é discutido em uma
comissão especial da Câmara. O relatório final também será apresentado por
Lira, que deve entregar o parecer dele no próximo dia 27. A votação está
prevista para 16 de julho.
Parlamentares defendem a
ampliação da isenção, mas o debate esbarra na falta de consenso sobre formas de
compensação e possíveis perdas na arrecadação de estados e municípios.
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