Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, relacionados à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A dupla ainda pode recorrer da decisão.
Zambelli foi sentenciada a 10
anos de prisão em regime inicialmente fechado e à perda do mandato parlamentar,
que será declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado. Além
disso, a parlamentar ficou inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha
Limpa. Já Delgatti recebeu uma pena de oito anos e três meses de prisão, também
em regime fechado, e atualmente cumpre prisão preventiva.
Ambos foram condenados a pagar
uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O relator do caso, ministro
Alexandre de Moraes, afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da
ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e
consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de
Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.
Sobre Delgatti, Moraes ressaltou
o “conhecimento técnico” do hacker e afirmou que sua atitude representou
“consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da
autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas,
evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos
imputados”.
A defesa de Zambelli chegou a
pedir a suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados votasse um
recurso para paralisar a ação penal no STF, mas o pedido foi negado por Moraes,
que ressaltou que somente o Legislativo pode tomar tal decisão e que o caso já
estava em julgamento.
Segundo a Procuradoria-Geral da
República (PGR), Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais
utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e
comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal
mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita
de quem de direito”.
A PGR ainda acusa a deputada de
orientar o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro
Alexandre de Moraes.
Delgatti, por sua vez, teria
agido “de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla
Zambelli”, invadindo dispositivos informáticos do Judiciário entre agosto de
2022 e janeiro de 2023.
Gazeta Brasil
About Redação
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!