A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta semana para condenar a
deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por participação
na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção
de documentos falsos. A decisão também prevê a perda do mandato da parlamentar,
que deverá ser efetivada após o trânsito em julgado da ação.
Os ministros Alexandre de Moraes
— relator do caso —, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação de
Zambelli, que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a
articuladora do esquema ao lado do hacker Walter Delgatti.
De acordo com a acusação,
Zambelli teria orientado Delgatti a acessar ilegalmente o sistema do CNJ com o
objetivo de forjar um mandado de prisão contra Moraes, simulando uma ordem
assinada pelo próprio ministro. A parlamentar também teria planejado o bloqueio
de valores de uma conta bancária em nome do magistrado. Delgatti afirmou à
Polícia Federal que recebeu dinheiro da deputada para executar o plano e a
apontou como mentora da operação — versão que foi confirmada por sua defesa.
Zambelli nega todas as acusações.
Além da pena de prisão, o STF
determinou que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização de R$ 2 milhões.
Ambos foram enquadrados pelos crimes de invasão a dispositivo informático e
falsidade ideológica.
A defesa da deputada tentou adiar
o julgamento, alegando que ele deveria ocorrer no plenário físico da Corte, com
possibilidade de sustentação oral. O pedido, no entanto, foi rejeitado. O
advogado Daniel Bialski encaminhou um áudio com os argumentos da defesa ao
tribunal.
Em nota, Zambelli afirmou estar
sendo alvo de perseguição política. “Sigo com a consciência tranquila, pois
jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso
punível pela legislação brasileira”, declarou.
Gazeta Brasil
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