Crime organizado atua no setor
para lavagem de dinheiro; São Paulo lidera com maior número de postos dominados
O setor de combustível tem pelo
menos 941 postos de gasolina sob algum domínio de facções criminosas. De acordo com dados
obtidos pelo R7, São Paulo é o estado mais crítico, com 290
postos influenciados ou dirigidos pelo crime organizado; a unidade federativa é
seguida por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103) (veja dados
abaixo).
Os dados são de levantamento
feito pelo setor e compartilhado com a reportagem. Para mapear os postos, a
pesquisa considerou diversos fatores, como relação de agentes com participações
societárias, uso de laranjas e relações entre postos e redes. Hoje, o Brasil
tem cerca de 42 mil postos de combustível.
A análise revela que os
dirigentes e responsáveis por esses postos de gasolina estariam envolvidos em
lavagem de dinheiro e envolvimento em operações policiais, além de muitos terem
histórico prisional.
O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel explica que a infiltração do crime organizado no setor não é algo novo. “Remonta ao final dos anos 1990. O que observamos é uma adaptação da criminalidade às oportunidades que parecem mais propícias para expansão do domínio e fortalecimento das facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte”, diz.
Para Maciel, a “escolha do setor
de combustíveis por essas facções tem relação a precariedade da fiscalização e
com a potencialidade da ampliação da ramificação do crime organizado e sua
interiorização pelo país por meio dos postos de combustíveis, além, é claro, do
fornecimento de estrutura para lavagem de dinheiro e outros crimes, cooptação
de membros e outros fatores”.
Ele lembra que o desbaratamento
de esquemas em fraude em licitações e contratos públicos por facções da região
Sudeste, fez com que elas buscassem mais domínios.
“O que observamos, portanto, é
uma expansão mais infiltrada do crime organizado em setores de interesse do
Estado, nessa longa disputa por território e poder, com uma certa conivência
disfarçada de atores do crime e do próprio Estado. A situação é gravíssima,
pois o fortalecimento dessas facções tem reflexos sérios dentro e fora do
sistema prisional, na economia local onde esses postos de combustíveis estão
localizados e em toda a sociedade brasileira”, observa.
Na avaliação do especialista, as
tentativas de sufocamento do domínio de facções criminais têm feito com que
elas se reorganizem e repensem suas formas de atuação, “não mais apenas focado
no tráfico de drogas, cigarros e armas de fogo, mas também na venda de
combustível”.
“Ainda assim, é imprescindível a
atuação das instituições do sistema de justiça no enfrentamento e combate ao
crime organizado, com investigações sérias, processamento e punição de
envolvidos nesse tipo de criminalidade. Da mesma forma importante, é preciso
ajustar o modelo de fiscalização, pois a complexidade de normas fiscais
possibilita que essas facções explorem de forma ilícita o setor de
combustíveis”, lamenta.
Número superestimado
Em entrevista ao R7,
no entanto, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da
Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avaliou que o cenário é grave, mas que o
número não chega a ser tão alto como mostra o levantamento. Questionado sobre
qual a influência das facções criminosas no setor, contudo, o titular da pasta
não informou um número estimado pelo ministério.
“Temos que tomar alguns cuidados
com esses números. Há uma tradição em inflar esses números e pode passar a
sensação de que o problema é maior do que ele realmente é”, disse. O secretário
confessou, contudo, que “o valor de mercado das grandes empresas e grandes
distribuidoras poderia ser muito maior se não tivesse essas organizações
criminosas atuando nesse contexto”.
Segundo o titular da pasta, essas
facções atuam em alguns pontos como:
- Venda de nafta como gasolina;
- Facilitação para importação de derivados de
petróleo na Zona Franca de Manaus, usando os estímulos fiscais;
- Sonegação de impostos nas operações envolvendo o
etanol hidratado;
- Não cumprimento das metas do RenovaBio; e
- Adulteração na mistura do biodiesel.
“Isso tem prejudicado o lucro de
grandes empresas em 10 a 15%. Ou seja, elas poderiam crescer muito mais em
arrecadação dos impostos. Alguns números dão conta de pelo menos R$ 20 bilhões
em desvio, incluindo perda de impostos, por conta dessas atividades ilícitas”,
detalhou.
O que está sendo feito?
Sarrubbo explica que o Ministério
da Justiça atua com um grupo de trabalho voltado ao combate ao crime
organizado. “O primeiro tema [de discussão desse grupo] foi essa questão dos
combustíveis. Essa primeira reunião ocorreu há cerca de dois meses, e já temos
subgrupos trabalhando, com atuação da ANS (Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis), Ministério de Minas e Energia, setores de
combustível e outras entidades”, disse.
Segundo o secretário, a Polícia
Federal e a diretoria de inteligência de diversos órgãos também atuam no
combate ao crime organizado no setor.
“De maneira que, a partir disso,
queremos potencializar as ações que já existem no âmbito do Ministério. Temos,
por exemplo, operações realizadas apenas sobre isso, como a Protetor de Fronteiras
e Divisa, que acontece em todo o Brasil e integra várias polícias de vários
estados para ações mais incisivas no transporte rodoviário e marítimo”, disse.
O titular de Segurança Pública
acrescenta, ainda, que o governo conta com a Rede Recupera, que envolve
Ministério Público, receitas e a polícia para combater a lavagem de dinheiro.
“Temos também a questão do
transporte desse combustível. A gente conversa com as transportadoras para ter
o apoio da polícia rodoviária federal e várias ações para impedir a atuação
desses grupos criminosos”, afirma.
Cenário complexo
O setor de combustível, no
entanto, não enfrenta desafios apenas com a infiltração do crime organizado.
Estimativas do setor chegam a calcular perdas entre R$ 13 a R$ 23 bilhões por
ano em fraudes fiscais. O mercado ilegal movimentaria 13 bilhões de litros por
ano, 8,7% do mercado total, quantidade de combustível suficiente para abastecer
500 milhões de carros.
O economista Hugo Garbe declara
que esses são recursos que evaporam por meio de esquemas como empresas de
fachada, sonegação deliberada de tributos e emissões de notas fiscais falsas.
“Pode parecer apenas um número contábil, mas ele representa, por exemplo,
milhares de leitos hospitalares que deixam de ser financiados, escolas que não
saem do papel, viaturas que não chegam às ruas”, pontua.
Garbe destaca que “fraudes dessa
natureza corroem a base de arrecadação pública e criam um cenário de injustiça
fiscal”. “Empresas que cumprem a lei são penalizadas ao competir com outras que
operam à margem do sistema. Isso gera um desequilíbrio que, no longo prazo,
afeta investimentos, desestimula a formalização e, em última instância,
prejudica o desenvolvimento econômico sustentável”, detalha.
O economista cita outro fenômeno
preocupante: o dos chamados devedores contumazes, “empresas que fazem da inadimplência
uma estratégia de negócio”. “Em abril de 2025, a dívida ativa do setor de
combustíveis chegou a R$ 203 bilhões. Desse total, R$ 87 bilhões são devidos à
União e outros R$ 117 bilhões aos estados. Só São Paulo e Rio de Janeiro
concentram, juntos, mais de R$ 86 bilhões dessa dívida”, cita.
“Não estamos falando de empresas
em dificuldades temporárias, mas de grupos que operam com clara intenção de não
pagar impostos. São estruturas que abrem, faturam, sonegam, acumulam dívidas
impagáveis e depois desaparecem — reaparecendo com outro nome e outro CNPJ. Um
ciclo que mina a capacidade do Estado de arrecadar e de investir em políticas
públicas”, analisa.
Ele alerta que, quando um setor
inteiro normaliza a inadimplência deliberada, o efeito colateral é a contaminação
do ambiente de negócios como um todo. “O recado é claro: vale mais a pena
burlar o sistema do que segui-lo. E quando a regra vira exceção, quem perde é o
cidadão. O impacto é real: menos dinheiro em caixa para investimentos públicos
significa mais pressão sobre os contribuintes que pagam em dia, mais
desigualdade na distribuição de serviços, e mais dificuldade para o Estado
cumprir seu papel social”, explica.
Impacto na vida do cidadão
Garbe explica que esses R$ 203
bilhões, por exemplo, “poderiam estar nas ruas em forma de mobilidade urbana,
na mesa em forma de merenda escolar, ou na fila do hospital, reduzindo a espera
por atendimento”.
“Quando deixamos de arrecadar por
causa de fraudes e devedores que se escondem atrás de brechas jurídicas,
estamos, de fato, transferindo o custo para a sociedade — especialmente para os
mais pobres. É preciso mudar esse cenário com seriedade. Identificar e punir o
devedor contumaz não é apenas uma questão técnica, é um compromisso ético com a
justiça fiscal. Da mesma forma, combater fraudes estruturadas é preservar a
integridade do Estado e garantir que o jogo seja limpo para todos”, defende.
Para ele, a solução passa pela
modernização da fiscalização com tecnologia de rastreamento em tempo real,
agilidade na cobrança da dívida ativa com inteligência jurídica e separação do
devedor ocasional daquele que atua de forma sistemática.
O que avalia o setor?
Diante deste cenário, a
reportagem foi ouvir o setor de combustível. Em entrevista com o presidente do
ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, ele confessou que o impacto
da sonegação, das facções criminosas e dos devedores contumazes é grande no
mercado de combustível.
“Também temos distribuidoras que
estão enfrentando dificuldades ou sendo cooptadas pelo crime organizado. E na
ponta, temos [a infiltração] nos postos de gasolina. Costumamos dizer que toda
a cadeia produtiva está colaborando para esse cenário”, lamenta.
Kapaz cita, por exemplo, que o
ICL atua para a aprovação de um projeto de lei que impeça a prática da dívida
contumaz. Hoje, há dois projetos principais no Congresso: o PLP 125/22 e o PLP
164/22. “Estamos com um trabalho muito forte para a aprovação desses projetos.
Porque de uns quatro ou cinco anos para cá, esse cenário se agravou muito. O
setor de combustível é um dos que têm maior tributação e quase 10% do mercado é
dominado por irregularidades”, lamenta.
O presidente do ICL menciona, por
exemplo, que esse cenário permite uma vantagem competitiva dos devedores
contumazes e das organizações criminosas. “É uma concorrência desleal”,
observa.
Kapaz comenta que os principais
problemas que o setor enfrenta são com a adulteração de combustíveis, bombas
fraudadas, venda sem emissão de notas fiscais, roubo de cargas e dutos, e
desvios em importações. A atuação desses grupos alimenta, por exemplo, a venda
de combustível para o garimpo ilegal e aumenta o desmatamento.
Infiltração em vários setores
O diretor do Instituto
Combustível Legal, Carlo Faccio, explica que houve uma mudança na atuação das
facções. “Antes, eles trabalhavam pontualmente. Preferiam atuar na ponta,
adquirindo novos postos de gasolina, de forma bem dispersa. Mas como eles observaram
um ganho em escala e um elo para lavagem de dinheiro, eles enxergaram uma outra
oportunidade, e nesse processo estão começando a adquirir elos em toda a
cadeia, presentes de maneira verticalizada, o que permite que eles façam
lavagens sem pagar”, observa.
Para ele, é necessário atuar em
duas frentes: o combate e a prevenção. “Precisamos ter um modelo tributário
incorporando a caracterização do devedor contumaz e também ações corretivas e
integração das informações para garantir o enfrentamento aos ilícitos. Cada elo
[do setor] demanda uma atuação com ações de trabalho de inteligência”,
finaliza.
R7
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