185 parlamentares assinaram o
documento, mas para que seja instalada de fato, é preciso ainda a aprovação do
presidente da Câmara, Hugo Motta
Os deputados de oposição ao
governo, protocolaram, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), um
pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso
recentemente revelado pela Polícia Federal, que apontava um grande esquema de
fraudes e desvios de dinheiro das aposentadorias e pensões do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
185 parlamentares assinaram o documento, mas para que seja instalada de fato, é
preciso ainda a aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A investigação aponta que aposentados eram cadastrados sem autorização por
associações que ofereciam serviços a essas pessoas. Eram feitas assinaturas
falsas para descontar mensalidades dos benefícios do INSS.
“Plano B”
A oposição no Congresso Nacional
planeja um plano B e orquestra, além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) na Câmara dos Deputados, uma CPI Mista, que reúne as duas Casas
Legislativas, para contornar a fila de requerimentos do tipo. O líder do PL na
Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o da oposição, Zucco (PL-RS), dizem que,
neste momento, há 13 requerimentos de instalação de CPI na Câmara, contando com
a CPI do INSS, que conseguiu o número mínimo de assinaturas nesta quarta-feira,
30. Segundo eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda
iria definir quais CPIs teriam prioridade de instalação. A Câmara permite até
cinco comissões investigativas em curso no mesmo momento.
Para driblar essa fila, caso
Motta não dê prioridade à CPI do INSS, seria a instalação de uma comissão
mista, com deputados e senadores. Na Câmara, a missão está com a deputada
Coronel Fernanda (PL-MT), e no Senado Federal, com a senadora Damares Alves.
(Republicanos-DF). Neste momento, o número mínimo de 27 assinaturas já foi
alcançado no Senado, enquanto na Câmara ainda há 96 assinaturas. São
necessárias 1/3 de apoios (27 no Senado e 171 na Câmara) nas duas Casas. “A CPI
dos aposentados é algo urgente. Seja CPI na Câmara ou CPMI, isso precisamos
implementar com toda urgência do mundo para que não só a gente coíba os erros”,
diz Sóstenes.
Nesta legislatura, a oposição já
usou a CPMI para garantir a instalação de uma comissão de inquérito – isso
aconteceu, por exemplo, na CPMI do 8 de Janeiro. A “CPI das Fraudes do INSS”,
de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal
e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou
um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024,
segundo a PF. No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas
judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços
dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e
“maridos de aluguel” (reparos em residências).
Os valores repassados pelo
governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Sindnapi) – que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Frei Chico, como vice-presidente – cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir
dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.
Como resultado, o então
presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis
servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de
Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o
coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de
Pagamentos e Benefícios.
JP
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