Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação, apoiada por 36 senadores e 233 deputados federais, foi anunciada pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), ambas da oposição ao governo Lula.
A CPMI visa apurar o esquema
revelado pela Polícia Federal (PF), que identificou irregularidades em
contratos com entidades que realizavam descontos associativos fraudulentos
diretamente nos benefícios de aposentados. Segundo a investigação, o prejuízo
já ultrapassa R$ 6,3 bilhões e teria se intensificado a partir de 2023.
A ação parlamentar acontece
semanas após a deflagração da Operação Sem Desconto, da PF, que cumpriu
mandados em 34 municípios de 13 estados e no Distrito Federal. Após a ofensiva,
o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Em seguida,
o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O requerimento para instalação da
CPMI agora aguarda leitura pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre (União-AP), para dar início aos trabalhos. O movimento ocorre após a
Câmara dos Deputados ter engavetado um pedido anterior de CPI.
Enquanto partidos da base
governista — como PT, PDT, PSOL, PV e Rede — não aderiram ao requerimento,
siglas como PL, Novo, Progressistas, Republicanos, Cidadania, PSDB, União, PSD,
PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade assinaram o pedido, inclusive algumas
que têm ministérios no atual governo.
O Planalto tem se posicionado
contra a instalação da CPMI e defende que as apurações sigam sob
responsabilidade exclusiva da Polícia Federal, evitando a politização das
investigações.
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