Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Corte de contas, nesta terça-feira (6), uma determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote, em até 15 dias, medidas efetivas para o ressarcimento dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. O MP também solicitou a indicação da origem dos recursos para essa devolução.
De acordo com o órgão
ministerial, as soluções apresentadas até o momento pelo governo para a
devolução dos valores aos beneficiários do INSS são consideradas “custosas,
lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
O procurador Lucas Furtado
enfatizou a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas, defendendo uma ação
rápida do Estado para garantir a proteção da seguridade social. “Reforço que
aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e
deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela
seguridade social”, declarou o MP em seu pedido.
Furtado também destacou a
dimensão do prejuízo causado aos beneficiários do INSS, com o montante desviado
alcançando “cifras bilionárias” devido à atuação de agentes públicos com desvio
de finalidade. Diante disso, o procurador considerou relevante a atuação do TCU
para apurar as responsabilidades administrativa, civil, penal e até mesmo
política dos envolvidos.
Em outra frente, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve apresentar, ainda nesta
semana, uma proposta de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS
que foram vítimas dos descontos indevidos. O comunicado da AGU detalha que a
proposta será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Conselho Nacional
de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Adicionalmente, o presidente do
INSS anunciou a abertura de procedimentos administrativos internos para
responsabilizar as entidades investigadas pelos descontos irregulares. O
advogado-geral da União também determinou a instauração de processos para
apurar possíveis casos de improbidade administrativa relacionados ao ocorrido.
Gazeta Brasil
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