O governo ainda vai aumentar os
limites de valores mensais mínimos a partir dos quais as instituições
financeiras e empresas devem informar ao Fisco, em operações como saques,
transferências e investimentos em renda fixa
Que os argentinos guardam seus
dólares em maletas, vasos de plantas e no fundo do armário não é segredo, e em
busca de injetar mais de US$ 200 bilhões que estão fora do sistema na economia
formal, o governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (22) um pacote de
medidas para incentivar o uso de dinheiro não declarado.
O plano para legalizar as
economias no “colchão”, abrandando os pedidos de declarações sobre a origem dos
recursos, está previsto para começar em 1º de junho. Para evitar o estigma de
que se trata de uma lavagem de dinheiro, a Casa Rosada batizou o programa de
“Plano de Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos”.
A Arca (órgão responsável pela
arrecadação de impostos e o controle aduaneiro) deixará de pedir informações ao
contribuinte em diferentes operações, como compras com cartões de crédito e
débito e carteiras virtuais para consumo pessoal. Até então, os administradores
dos cartões tinham de informar o órgão sobre todas as operações.
Além disso, os cartórios não
terão que comunicar operações por meio de relatórios mensais. A compra de
carros usados, o anúncio de que um imóvel havia sido colocado à venda,
pagamentos de despesas inferiores a 32 mil pesos argentinos e gastos com
serviços públicos -como eletricidade, água, gás e telefone- também deixam de
ser reportadas.
O governo ainda vai aumentar os
limites de valores mensais mínimos a partir dos quais as instituições
financeiras e empresas devem informar ao Fisco, em operações como saques,
transferências e investimentos em renda fixa.
Antes do anúncio, as sinalizações
dadas por Milei em entrevistas indicavam que as medidas seriam até mais
agressivas, com a permissão para a lavagem de dólares sem um limite de valor, o
que poderia fazer com que a Argentina descumprisse acordos internacionais sobre
o tema.
O plano terá duas etapas: uma que
será feita pelo governo por meio de um decreto a ser assinado por Milei e outra
que será enviada ao Congresso como um projeto de lei.
O porta-voz do presidente, Manuel
Adorni, destacou que o princípio da inocência dos contribuintes será respeitado
a partir de agora e que os argentinos serão considerados inocentes até que se
prove o contrário.
Acompanhando a equipe do
Ministério da Fazenda, entre eles o ministro Luis Caputo, e o chefe da Arca,
Juan Pazo, Adorni listou as razões que levaram o governo a implementar esse
plano.
Ele argumentou que a Argentina é
um país onde a poupança foi criminalizada, o que é resultado de uma má gestão
governamental que desestimulou a criação de riqueza e levou à inflação e a um
sistema tributário injusto.
Também disse que o governo
anterior, do peronista Alberto Fernández, havia aumentado impostos sobre os
cidadãos, prejudicando a economia e forçando muitos a optarem por soluções
informais.
“Essa abordagem excessivamente
fiscalizadora não conseguiu resolver problemas de lavagem de dinheiro, e em vez
de ajudar, fez com que cidadãos honestos se sentissem desconfiados do sistema
financeiro”, disse.
Adorni enfatizou que os cidadãos
devem ter controle sobre seus próprios recursos e não precisam explicar a
origem do dinheiro.
“Aqueles que têm dólares no
colchão escaparam de um regime opressivo”, disse recentemente Milei em um
congresso de executivos de finanças. “Acreditamos que não são criminosos, são
pessoas que conseguiram escapar.”
Apesar das críticas da oposição
sobre como essas medidas afetariam o combate à lavagem de dinheiro e que
poderiam regularizar dólares obtidos por meio de atividades ilícitas, Adorni
garantiu que o governo não desistirá do combate ao crime financeiro, e afirmou
que recursos seriam alocados para punir criminosos de forma rigorosa.
O governo estima que os
argentinos mantenham entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões fora do sistema.
Os motivos incluem a falta de confiança na moeda local que desestimula a
poupança em pesos e episódios traumáticos, como o confisco de 2001, conhecido
como “corralito”.
A falta de dólares é um problema
crônico da economia argentina, e o banco central vinha perdendo reservas mês a
mês desde a implementação do plano econômico de Milei contra a inflação. Em
abril, o governo selou um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário
Internacional), de US$ 20 bilhões. A primeira parcela, de US$ 12 bilhões já foi
depositada.
Este é o segundo programa de Milei
para tentar formalizar os dólares que os argentinos mantêm sem declarar. No ano
passado, o governo promoveu o que chama de “blanqueo” em três etapas, com
pagamentos de impostos que iam de 30% a 15% para somas maiores de US$ 100 mil.
Jornal de Brasilia
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