Para que a MP permaneça em vigor,
ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) anunciou a assinatura de uma medida provisória que visa
expandir a gratuidade na conta de luz e reformular as normas do setor elétrico.
Para que a MP permaneça em vigor, ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional
em um prazo de 120 dias. Com a nova medida, será implementada uma tarifa social
de energia elétrica, além de um desconto social. As famílias que possuem uma
renda de até meio salário mínimo por membro poderão usufruir de gratuidade
mensal para o consumo de até 80 kWh. A expectativa é que essa iniciativa
alcance cerca de 60 milhões de brasileiros, com um impacto financeiro estimado
em R$ 3,6 bilhões anualmente.
Outra mudança significativa é que
os cidadãos que ganham entre meio e um salário mínimo estarão isentos da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE), o que beneficiará aproximadamente 55
milhões de pessoas. Essa isenção representa um alívio financeiro importante
para as famílias de baixa renda. Além das alterações nas tarifas, a medida
também prevê que, a partir de dezembro de 2027, todos os consumidores terão a
liberdade de escolher seu fornecedor de energia elétrica.
JP
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