A Justiça determinou a suspensão
imediata das atividades do parque de diversões Crazy Park em todo o território
nacional após o acidente
que resultou na morte do jovem João Victor Trindade, de 19 anos. O
acidente aconteceu no dia 3 de maio, em Itaipava, distrito de Petrópolis,
na Região Serrana do Rio de Janeiro.
A decisão liminar, proferida pelo
juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, do dia 10 de
maio, atendeu a pedido do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Ação Civil Pública, que
baseou o pedido em elementos técnicos e jurídicos que indicam possíveis falhas
humanas e estruturais no acidente.
A suspensão, ainda segundo a
Justiça, deve ocorrer até que sejam concluídas todas as perícias técnicas
especializadas.
Em nota enviada ao g1,
o advogado da empresa Crazy Park Ltda. informou que "ainda não foi
intimado da decisão judicial e, assim que tomar conhecimento pelos meios
oficiais, será analisada a necessidade ou possibilidade de eventual recurso.
Quanto às investigações em andamento, o parque está colaborando amplamente com as
autoridades competentes e envolvidas e, não pode comentar detalhes antes das
conclusões e relatórios finais."
Bloqueio de bens
Também foi decretado o bloqueio
dos bens da empresa e de seu responsável legal, e proibida qualquer tentativa
de desmontagem ou movimentação de equipamentos no local do acidente, sob pena
de multa de até R$ 1 milhão.
O magistrado relatou tentativas
da empresa de desmontar a estrutura interditada e de acessar o parque sem
autorização, o que exigiu a atuação imediata do delegado da 106ª Delegacia de
Polícia (Itaipava), da Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Petrópolis e
da Guarda Civil
A Justiça solicitou ainda ao
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) a indicação de
engenheiros especializados para a realização de uma perícia técnica no
brinquedo envolvido no acidente.
O laudo do Corpo de Bombeiros
também foi ponto de questionamento do juiz, que determinou que a entidade
esclareça uma discrepância observada entre o auto de interdição elaborado pelo
grupamento e o produzido pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP).
O juiz escreveu ainda que “A
morte trágica do adolescente e os episódios relatados exigem uma resposta firme
do Judiciário, sempre com base na legalidade e na proteção à vida e à segurança
dos cidadãos”.
O Corpo de Bombeiros também foi
questionado pelo g1, mas até a última atualização desta reportagem
ainda não havia se manifestado.
As investigações seguem em
andamento. A Prefeitura de Petrópolis foi encarregada de manter sob custódia os
equipamentos do parque até a conclusão do processo.
Câmara vai investigar
autorização ao Crazy Park
A Câmara aprovou, na terça-feira
(13), um Requerimento de Informação que solicita a cópia do inteiro teor do
processo administrativo que deu origem à autorização de uso do espaço pelo
Crazy Park. Segundo o vereador, Léo França (PSB), o Termo de Autorização de
Uso, firmado entre a prefeitura e a empresa, teria irregularidades na concessão
de área do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes para a instalação de um
parque de diversões. Entre elas, os valores pagos para a instalação do parque e
a estrutura médica adequada ao porte do evento.
"O valor autorizado vai
contra o que determina o Regimento Interno do Parque Municipal, desrespeitando
normas básicas para uso do espaço público. Além disso, a estrutura de saúde
disponibilizada no local era claramente insuficiente para um evento dessa
natureza. Estou encaminhando todas as informações ao Ministério Público para
contribuir com as investigações”, disse o vereador.
Em resposta ao g1 sobre
os valores, a prefeitura enviou a seguinte nota:
"A prefeitura informa que o
valor correto a ser considerado como objeto de pagamento do Crazy Parque ao
município é de R$80.000, tendo em vista que na proposta de solicitação 5.000
ingressos seriam disponibilizados pelo parque para a distribuição para entidades
que cuidam de crianças em vulnerabilidade social e estudantes da rede municipal
de ensino, considerando o valor de cada ingresso 15 reais, a soma seria de 75
mil mais os 5 mil de pagamento em dinheiro. No parágrafo primeiro do contrato
diz que a proposta realizada pela empresa, bem como todos os projetos aprovados
pelos órgãos competentes fazem parte do contrato".
Por Priscila Torquato, g1 — Petrópolis RJ
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