Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu o jornalista norte-americano Glenn Greenwald e o português Sérgio Tavares sobre áudios e vídeos que levantam suspeitas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Alexandre de Moraes. As denúncias envolvem suposto uso informal da estrutura do TSE para investigações pessoais e possíveis abusos de autoridade.
Greenwald afirmou que Moraes
teria recorrido à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE
para solicitar investigações que teriam origem no Supremo, no contexto do
Inquérito das Fake News, mas sem a devida formalização. Para o jornalista, o
ministro usou esse poder “para propósitos pessoais” e manteve os mecanismos de
censura mesmo após o fim do período eleitoral de 2022.
“Esse poder de censura que foi
dado a Moraes foi só sobre a eleição de 2022. [Deveria terminar] um dia depois
da eleição de 2022, mas ele continuou a usar esse poder de censura até hoje”,
afirmou Greenwald. “Quando comecei a denunciar o Moraes, foi a primeira vez na
minha vida que eu pensei: ‘vale a pena eu fazer isso, enfrentando esse
risco?’”.
O jornalista relatou também a
existência de temor generalizado entre juristas em manifestar críticas públicas
a Moraes. “Percebi que tem muitas pessoas no mundo jurídico […] que
expressariam críticas a Morais na forma privada. [Mas] quando perguntei ‘você
quer manifestar publicamente para a reportagem?’, essas pessoas […] disseram:
‘não consigo, realmente tenho medo’. Elas têm medo”.
O português Sérgio Tavares, que
participou remotamente da audiência, também fez duras críticas a Moraes. Ele
exibiu áudios de uma conversa entre o blogueiro foragido Oswaldo Eustáquio e
Eduardo Tagliaferro, ex-integrante da assessoria do TSE. No conteúdo divulgado
em abril, Tagliaferro, visivelmente abalado, demonstraria temor por sua
segurança e indicaria que possuía documentos comprometendo Moraes.
“Um conteúdo gravíssimo, em que temos o ‘homem
forte’ de Moraes a chorar, a dizer que tem medo que o matem, desesperado, a
dizer que tem provas para deitar Moraes abaixo. Se ele não fugiu, foi porque
não quis”, disse Tavares.
A gravação teria sido feita por
Eustáquio há oito meses e coincidiria com o início da série de reportagens
publicadas por Greenwald em agosto de 2024. Após a divulgação do vídeo, Moraes
determinou a apreensão do celular de Tagliaferro. Ele não compareceu à
audiência, mas enviou um áudio, reproduzido pelo senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ): “Não pude comparecer por questões pessoais e para preservação da minha
segurança. Mas, no momento oportuno, estarei à disposição da comissão para
obterem as respostas que precisam.”
Tavares questionou a pouca
repercussão do caso na imprensa brasileira. “Quando [Tagliaferro] diz ‘eu tenho
tudo para derrubar este cara, tenho todos os documentos’, como é que os grandes
nomes […] continuam caladinhos sobre o áudio? Não entendo”, criticou.
Greenwald também observou a
resistência de veículos nacionais em abordar o caso com profundidade. “Às
vezes, parece que tem muitas instituições midiáticas brasileiras que não querem
criticar Moraes. Agora tem muitas revistas grandes internacionais que estão
criticando ele, como The Economist. Também no Brasil, como a Folha de S. Paulo,
Estadão”, disse o jornalista, ao avaliar que a publicação acelerada de 15
matérias em três semanas acabou reduzindo o impacto do material.
Durante a audiência, o senador
Rogério Marinho (PL-RN) afirmou ter acionado o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para investigar os métodos informais de comunicação entre o gabinete de
Moraes e o setor de desinformação do TSE, como o uso de aplicativos de
mensagem. “O CNJ, de pronto, arquivou, dizendo que eram diálogos naturais de
quem exercia aquela atividade. Não podemos aceitar que esse é o novo normal.”
A ausência do ministro Alexandre
de Moraes e de seus assessores foi alvo de críticas dos senadores. Segundo
Eduardo Girão (Novo-CE), Moraes foi convidado oito vezes pelo Senado, mas nunca
compareceu. Girão ainda reclamou da recusa do ministro em autorizar visitas da
Comissão de Direitos Humanos (CDH) aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
“Perguntamos: ‘ministro, é possível despachar
o requerimento?’. Ele respondeu: ‘Qual requerimento? Não vi esse papel, deve
ter se perdido dentro do meu gabinete’”, relatou a senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), presidente da CDH.
Flávio Bolsonaro comparou a
conduta de Moraes à de juízes que foram considerados parciais pelo STF durante
a operação Lava Jato. “Ele próprio reúne todos esses papéis. As conversas que
foram reveladas mostram a indignação de Moraes quando o investigador não
consegue encontrar alguma coisa contra aquele alvo que ele escolheu. [Ele diz]
‘use a criatividade’.”
Para o senador Magno Malta
(PL-ES), o Senado precisa reagir. “Nós vamos recorrer a quem? Ao próprio
Moraes? O Senado tem muito mais do que o suficiente para um impeachment, não só
dele.”
Greenwald finalizou dizendo que
não tem novos materiais prontos para publicação, mas que continua investigando.
“Tem mais um ou dois assuntos que ficamos investigando por meses, queríamos
encontrar mais coisas, mas não conseguimos fechar material. Ainda estamos
tentando. Eu publicaria tudo que eu conseguir prova.”
Gazeta Brasil
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