Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas de 2025 estima que, com o contingenciamento de R$ 20,7
bilhões, o déficit primário deste ano deve ficar em linha com o piso da meta
Os ministérios do Planejamento e
da Fazenda informaram nesta quinta-feira (22), que a contenção do Orçamento foi
de R$ 31,3 bilhões no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de
2025. O bloqueio nas despesas discricionárias foi de R$ 10,6 bilhões para
cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Além disso, foram
contingenciados R$ 20,7 bilhões, mirando o piso da meta, de déficit de R$ 31,0
bilhões.
O relatório estima que, com o
contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, o déficit primário deste ano deve ficar
em linha com o piso da meta. Sem esse congelamento, seria de R$ 51,7 bilhões. A
meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro,
de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido pelo arcabouço
fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento
havia sido aprovado pelo Congresso com um déficit de R$ 15 bilhões.
A projeção da equipe econômica
para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,930
trilhões para R$ 2,899 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre
de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,360 trilhões para
R$ 2,318 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a
previsão de gasto total em 2025 subiu de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415
trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios
passou de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,205 trilhões, enquanto as despesas
discricionárias variaram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões neste ano.
O governo decidiu pela abertura
do crédito adicional de R$ 12,4 bilhões que foi incorporado no limite de gastos
do Orçamento deste ano. Essa possibilidade existe por causa da variação da
inflação estimada ao enviar a peça e a realizada em 2024, conforme previsto no
arcabouço fiscal.
Como ocorre em todo processo de
elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o
governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante
é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer
posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é
publicado no Diário Oficial.
A revisão das contas do governo
em 2025 só está ocorrendo agora em virtude da demora na aprovação do Orçamento.
O Congresso aprovou o texto em março e a sanção ocorreu em abril. Ao longo
desses meses, a execução orçamentária seguiu regras mais rígidas e houve um
efeito conjuntural reforçando o caixa no início deste ano. O governo também vai
anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar
os cofres públicos.
JP
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