A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que garante reajuste salarial para servidores públicos federais. A proposta, enviada pelo Executivo em abril com urgência constitucional, foi parcialmente aprovada e agora segue para análise do Senado. O texto mantém o aumento dos salários em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.
Originalmente, o projeto também
previa a reestruturação das carreiras do funcionalismo público, mas esse trecho
foi retirado e será tratado separadamente por um grupo de trabalho na própria
Câmara. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o
grupo atuará por 45 dias e será presidido por Pedro Paulo (PSD-RJ), autor
inicial do relatório.
O projeto aprovado inclui ainda a
criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico,
Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão
de Valores Mobiliários. Também estão previstos aumentos entre 9% e 30% para
cargos em comissão e funções de confiança, além de um reajuste de 9% nas
gratificações – exceto para militares, que ficaram de fora da medida.
De acordo com o Ministério da
Gestão e Inovação, o impacto orçamentário do reajuste salarial será de R$ 17,9
bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Já as novas
carreiras, segundo o governo, não devem gerar custos adicionais, pois ainda
dependem de regulamentação.
O texto também prevê a criação de
10.100 novos cargos no setor público, sendo 6.060 para analistas da área de
educação e 4.040 para funções técnicas.
Gazeta Brasil
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