A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão confirma a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento de conteúdo negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento, realizado em
ambiente virtual, já conta com maioria formada contra o recurso da defesa de
Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino (relator), Cármen Lúcia e Alexandre de
Moraes votaram para manter a condenação, acompanhando o entendimento do TSE.
Cristiano Zanin, que inicialmente havia acompanhado Dino, se declarou impedido
de votar no caso.
A defesa de Bolsonaro alegou que
a condenação viola a liberdade de expressão e de informação, mas o argumento
foi rejeitado pelos ministros. O relator Flávio Dino afirmou que a decisão do
TSE está devidamente fundamentada na legislação eleitoral e que não cabe ao STF
reavaliar fatos e provas já analisados pela instância inferior.
O caso em questão envolve a
contratação de inserções publicitárias que direcionavam eleitores para
conteúdos críticos a Lula, em vez de promoverem a candidatura de Bolsonaro.
Segundo Dino, essa prática configura propaganda eleitoral irregular, pois
desrespeita as normas eleitorais.
O ministro Luiz Fux ainda tem prazo até sexta-feira (4 de abril) para apresentar seu voto ou pedir vista (mais tempo para análise). No entanto, a maioria já formada garante a manutenção da condenação de Bolsonaro.
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