A pesca na Lagoa de Imboassica é
permitida desde que sejam respeitadas as leis estabelecidas pelos órgãos
ambientais. A proibição se refere à pesca predatória, de conhecimento público.
Há, porém, quem descumpra as instruções normativas de proteção das espécies que
habitam os mananciais hídricos. Na última quarta-feira (02), em ação conjunta,
foram apreendidos 450 metros de rede irregular. Os infratores se evadiram do
local, não sendo possível a identificação.
Participaram da apreensão, quatro
agentes da Guarda Municipal Ambiental, um agente do Instituto Nacional de
Proteção Ambiental (INPA) e o representante da Secretaria de Ambiente,
Sustentabilidade e Clima de Macaé, Fernando Barreto. “Intensificamos as ações e
nada irregular pode ser permitido. Estaremos rotineiramente fiscalizando a
lagoa”, alertou Barreto, coordenador da ação.
A proibição da pesca predatória se refere às redes de arrasto e de lance, redes
de espera com malha inferior a 70mm, tarrafas com malha inferior a 50mm e
extensão. A regulamentação se dá através da Instrução Normativa nº 43, do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (lbama), de 23 de julho de 2004. O
descumprimento, sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n
3.467/2000 e na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.
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