Defesa de Braga Netto usa vídeos exibidos por Moraes para recorrer de decisão que o tornou réu

 

DF - PRISÃO/BRAGA NETTO/PF/ARQUIVO - POLÍTICA - FOTO DE ARQUIVO DE 13/03/2020. O Ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, concede entrevista à imprensa sobre a evolução da Covid-19, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado, 14, o general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi detido em Copacabana, no Rio de Janeiro, em uma operação que contou com o apoio do Exército. Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia das Forças Armadas. O mandado de prisão preventiva por obstrução da Justiça foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 13/03/2020. DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração, que não têm o poder de alterar a essência da decisão, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros no julgamento

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe. Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento. Um dos questionamentos é sobre os vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima afirmam que os episódios extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável. “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso.

A defesa pede que as referências sejam suprimidas do acórdão. Os advogados também alegam que a Primeira Turma não analisou o argumento de que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser anulada por interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes. “O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão, com o devido respeito.” A defesa reitera que não teve acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal.

Ao receber a denúncia, a Primeira Turma do STF iniciou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas. A íntegra do acórdão foi disponibilizada no dia 11 de abril. Com a publicação, as defesas podem apresentar seus recursos.

JP

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