Dados foram revelados após a
"Caravana da Cidadania" que atendeu 100 pessoas, sendo que 35 sequer
tinham certidão de nascimento.
A falta de documentos deixa a
pessoa invisível aos olhos do poder público, tendo direitos básicos afetados.
Por isso, dados da ausência de qualquer registro de identificação durante um
mutirão com pessoas em situação de rua em Petrópolis,
na Região Serrana do Rio, chamaram a atenção da Defensoria Pública.
O órgão revelou que, de 100
pessoas em vulnerabilidade social atendidas na Caravana da Cidadania, realizada
no sábado (26), 35 sequer tinham certidão de nascimento. Ou seja, 35% estavam
na condição de pessoas indocumentadas, conforme explicou o órgão ao g1.
"Chamou a atenção dos
defensores a grande quantidade de pessoas indocumentadas. Ou seja, sem
possuírem documentos básicos como certidões de nascimento e documentos de
identidade. Isso demonstra a condição de vulnerabilidade extrema dessas
pessoas. Ninguém mora na rua porque quer. O povo que vive na rua merece
acolhimento e oferecimento de oportunidades para deixar essa situação
transitória", pontuou Lucas Nunes, defensor público da Tutela Coletiva de
Petrópolis.
A ação social também contou com a
participação do Detran RJ e do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e
Interdições e Tutelas de Petrópolis. Os acolhidos chegaram cedo ao local de
atendimento e foram recebidos com um café da manhã.
De acordo com a Defensoria,
durante a ação, 40 pessoas receberam atendimento jurídico sobre direito de
família e acesso a benefícios governamentais como o Bolsa Família; 35 pessoas
tiveram atendimento para a expedição de segundas-vias de certidões de
nascimento; e 65 pessoas tiraram o documento de identidade. Os documentos foram
emitidos na hora.
Sem documentos, sem direitos
Para ter acesso a direitos e
serviços, principalmente aqueles oferecidos pelo Estado, o cidadão precisa de
documentos. Sem a certidão de nascimento, por exemplo, não é possível tirar a
carteira de identidade, e sem identificação, a pessoa não garante direitos
fundamentais, como saúde e educação.
A cartilha de Registro Civil da
Secretaria Nacional de Proteção Global reforça que a Declaração Universal dos
Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito à identidade.
"O grande diferencial desta
Caravana foi realizar um movimento proativo de procura destas pessoas que vivem
em condições de vulnerabilidade extrema. São pessoas que encontram dificuldade
de acesso aos serviços básicos, elas têm vergonha de procurar o Poder Público e
as instituições de Justiça. Levar todo esse equipe ao local em que elas estão
acostumadas a serem acolhidas, no Centro POP, facilitou o acesso aos
serviços", reforçou.
As secretárias municipais de
Assistência Social e Saúde também prestaram atendimento nas áreas de
assistencialismo e saúde mental.
"Essa ação social foi apenas
um primeiro passo, ainda há muito para ser feito e contamos com a parceria do
Município e da sociedade civil para juntos criarmos soluções para promover
dignidade a quem mais precisa", destacou o defensor público.
G1
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