Relator do caso, Alexandre de
Moraes votou pela pena de 14 anos a Débora Santos; entidade espera que o
julgamento não represente um ‘retrocesso histórico’ no âmbito do processo penal
Nesta terça-feira (25), a
Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio
de Janeiro (OAB-RJ)
publicou uma nota declarando estar “preocupada” com “o caminho que vem tomando
o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de Janeiro“. O
comunicado, assinado por Ana Tereza Basilio, presidente da seccional, e Ary
Bergher, presidente da comissão, cita o caso da cabeleireira Débora Rodrigues
dos Santos e critica a atuação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O entendimento compartilhado
pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico,
preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos,
indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições.
Com relação à dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério
aferível”, escreve a OAB-RJ.
Débora é acusada de cometer cinco
crimes durante os atos de depredação dos prédios Três Poderes em
8 de janeiro de 2023. Em depoimento, ela confessou ter pichado com um batom
vermelho a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, em frente à sede do
Supremo. Atualmente, o caso está em julgamento no plenário virtual do STF.
O ministro Luiz Fux pediu vista
do processo. A comissão da OAB do Rio disse que o pedido foi feito em “boa
hora” e que Fux poderá “verificar se as pesadas acusações contra Débora
condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de Janeiro, em observância dos
direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos
acusados”. O comunicado ainda diz esperar que o julgamento não represente um
“retrocesso histórico” no âmbito do processo penal.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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