Proposta ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso e, caso avance, valerá a partir de 2026; para compensar
perda de arrecadação, Planalto propõe a taxação de contribuintes com renda
anual superior a R$ 600 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de
Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para contribuintes que ganham até
R$ 5 mil por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
e, caso avance, passará a valer a partir de 2026. A cerimônia de assinatura
contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
além de ministros e líderes do governo. O senador Davi Alcolumbre (União-AP),
que era esperado no evento, não havia chegado até o início da solenidade, às
12h30.
Segundo a ministra de Relações
Institucionais, Gleisi
Hoffmann, a medida busca corrigir distorções e estimular a economia.
“Esse é um projeto que faz justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até
R$ 5 mil por mês, retirando qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a
tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa renda em circulação
significa crescimento da economia”, afirmou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
destacou que a proposta visa equilibrar a carga tributária. “O Brasil cobra na
fonte o Imposto de Renda do trabalho, mas não do capital. Depois de meses de
estudo, estamos certos de que este é um passo para reverter a má distribuição
de renda do país”, disse.
Atualmente, a faixa de isenção do
IR está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. A proposta do governo
prevê que mais de 26 milhões de contribuintes fiquem isentos caso a nova faixa
seja aprovada, ampliando significativamente o número de beneficiados. Para
compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o governo propõe a
taxação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a
R$ 50 mil por mês). Essa cobrança adicional será progressiva, com alíquotas que
variam de 2,5% a 10%, conforme o valor da renda anual.
De acordo com a proposta, a nova
tributação sobre altas rendas incidirá sobre o total de rendimentos do
contribuinte, incluindo salários, aluguéis e dividendos. No entanto, alguns
rendimentos permanecerão isentos, como ganhos com poupança, títulos isentos,
herança, aposentadoria e pensões por moléstia grave.
A ampliação da isenção do IR foi
uma promessa de campanha de Lula e, apesar de ser bem recebida por parte da
população, enfrenta resistência no Congresso. A cúpula do Legislativo já
sinalizou que a proposta só avançará se houver medidas de compensação fiscal
viáveis. O governo chegou a anunciar o projeto em novembro de 2024, mas adiou o
envio ao Congresso à espera da troca no comando da Câmara e do Senado. Agora,
com o texto formalmente apresentado, as negociações políticas devem definir o
futuro da proposta.
JP
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