O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux anunciou que irá revisar a pena aplicada a Débora Rodrigues, presa por pichar a estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta quarta-feira (24), durante o julgamento de uma denúncia relacionada a uma suposta trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. Fux pediu vista no processo, que tramita na Primeira Turma do STF, sinalizando sua intenção de reavaliar a dosimetria da pena proposta pelo colega Alexandre de Moraes, que votou por uma condenação de 14 anos.
Em sua fala, Fux justificou a
decisão de pedir mais tempo para analisar o caso, conhecido como “o caso do
batom”, e destacou a importância de considerar o contexto específico da ré.
“Aqui o ministro Alexandre de Moraes citou um caso que eu pedi vistas
recentemente, do caso do batom. Eu tenho, e aqui eu falo aos integrantes da
minha turma, que nós temos toda a liberdade e respeito à independência de
opinião de todos os colegas… que eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria.
Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado.
E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação
a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, explicitou a
conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões me
deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando
uma satisfação para vossa Excelência, que eu pedi vistas do caso. Eu quero
analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou Fux.
O ministro também refletiu sobre
o papel humano dos juízes ao aplicar a lei. “Eu acho que os juízes, na sua
vida, têm sempre de refletir os erros e acertos. Até porque, como o ministro
Dino de uma forma mais lúdica destacou, os erros autenticam a nossa humanidade.
De baixo da toga bate o coração de um homem. Então é preciso que nós tenhamos
essa capacidade de refletir”, completou.
A posição de Fux, no entanto,
gerou reação imediata de Alexandre de Moraes, que defendeu a gravidade do ato
cometido por Débora Rodrigues e rejeitou comparações com casos comuns de
pichação. “É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré
que estava muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que
invadiu junto com toda turma, com uma pichação do muro qualquer”, rebateu
Moraes. Ele reconheceu, contudo, que a revisão proposta por Fux trará um
“importante” debate ao tribunal.
O pedido de vista suspende
temporariamente o julgamento na Primeira Turma, e a reavaliação de Fux pode
influenciar o desfecho do caso, reacendendo discussões sobre a proporcionalidade
das penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A divergência
entre os ministros evidencia diferentes perspectivas dentro do STF sobre como
julgar os atos daquele dia, equilibrando a sensibilidade judicial com a
gravidade dos fatos.
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