O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (18) o pedido para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que anteriormente se manifestou contra a medida cautelar e recomendou o arquivamento da investigação criminal.
“Tendo o Ministério Público requerido o
arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a
título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de
novas provas”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre após Eduardo
Bolsonaro anunciar que se licenciará temporariamente do seu mandato como
deputado. Em entrevista à revista Timeline, o parlamentar,
visivelmente emocionado, expressou seu temor de ser preso no Brasil devido a
uma possível decisão de Moraes.
Na manifestação, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia elementos
suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o deputado. O
filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma notícia-crime
apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusava Eduardo de
trabalhar contra os interesses nacionais e tentar constranger o STF. O PT,
partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também buscou impedir que o
deputado assumisse a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn)
da Câmara, devido à sua atuação nos Estados Unidos, próxima ao governo de
Donald Trump.
Segundo Gonet, as ações de
Eduardo, realizadas no exterior e sua relação com autoridades estrangeiras, não
configuram os crimes dos quais foi acusado, uma vez que ocorreram “no âmbito do
exercício da atividade parlamentar”.
Embora cotado para assumir a
Credn, Eduardo Bolsonaro sinalizou apoio ao deputado Coronel Zucco (PL-RS) para
o cargo, visando manter boas relações com os Estados Unidos e outros países
democráticos. No entanto, o escolhido para a função foi Filipe Barros (PL-PR),
decisão que reflete a estratégia da cúpula do PL em manter Eduardo em seu atual
posto devido ao seu bom desempenho na oposição.
Gazeta Brasil
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