O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, negando o acesso ao documento solicitado pelo portal Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão gerou controvérsia, mas, de acordo com o Ministério da Justiça, o direito ao acesso à informação pública deve ser ponderado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que protege informações sensíveis.
Em nota à imprensa, o órgão
destacou que Lewandowski recebeu todas as seis doses da vacina contra a
Covid-19, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. No entanto, outros
dados sobre as vacinas administradas ao ministro foram mantidos sob sigilo. O
comprovante de vacinação foi divulgado, mas com informações limitadas.
Este episódio remete à decisão
tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que também impôs sigilo de 100 anos
sobre seu cartão de vacinação, durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2021.
Na época, o governo alegou que os dados pessoais de Bolsonaro estavam
protegidos por questões de intimidade e imagem.
Gazeta Brasil
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