O governo de Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao alerta emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos contra o Brasil, afirmando que não aceitará a distorção de fatos no país. A reação ocorreu após um comitê da Câmara dos Deputados dos EUA aprovar um projeto de lei que visa punir autoridades estrangeiras que adotem medidas de censura contra empresas americanas, em uma ação direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em comunicado divulgado pelo
Itamaraty, o governo brasileiro expressou “surpresa” com a manifestação
americana, que se referia a uma ação judicial envolvendo empresas privadas dos
EUA e decisões do Supremo Tribunal Federal.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza,
qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do
respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na
Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Eis a íntegra da nota do
Itamaraty:
O governo brasileiro recebe,
com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado
norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas
daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte
brasileira.
O governo brasileiro rejeita,
com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a
importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes,
contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento
de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos
efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da
legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de
representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de
expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve
ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes,
sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas
instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática
baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos
envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições
presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário
brasileiro.
Gazeta Brasil
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