O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que seja considerado violador da liberdade de expressão, contrariando a Primeira Emenda da Constituição americana.
Pouco depois da votação, o
Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos
EUA publicou um comunicado nas redes sociais direcionado ao Brasil. “Respeito
pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo
o Brasil”, declarou a diplomacia americana na rede X (antigo Twitter). O órgão
também criticou medidas que bloqueiem acesso à informação e imponham
penalidades a empresas sediadas nos EUA por não censurarem conteúdos,
considerando tais ações “incompatíveis com valores democráticos”.
O posicionamento é o primeiro
alerta público do governo Trump ao Brasil e foi reforçado pela embaixada dos
EUA em Brasília, que traduziu a mensagem para o português. No meio político
brasileiro, a movimentação foi vista como um indício de possíveis tensões
diplomáticas entre os dois países.
O projeto de lei ainda precisa
passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Após a aprovação no Comitê,
o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e no Senado, antes de uma
eventual sanção presidencial. Enquanto isso, parlamentares democratas tentam
inserir emendas para que a lei também puna governos como o de Vladimir Putin,
aliado de Trump.
Disputa judicial entre Rumble
e Moraes
O embate entre Alexandre de
Moraes e a plataforma de vídeos Rumble também teve um novo capítulo nos
tribunais americanos. Na terça-feira (26), a juíza distrital Mary Scriven, da
Flórida, rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Rumble e pelo grupo de
comunicação do ex-presidente Donald Trump. A solicitação buscava impedir que
decisões do ministro brasileiro tivessem efeito nos Estados Unidos enquanto o
caso fosse analisado pela Justiça americana.
A magistrada argumentou que as
ordens de Moraes não têm validade em território americano, tornando a liminar
desnecessária. “Os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e
decisões jurídicas [de Moraes], e ninguém tem autorização ou obrigação de
forçar sua execução nos Estados Unidos”, afirmou Scriven em sua decisão.
O confronto judicial entre Moraes
e a Rumble começou após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no
Brasil por não apresentar um representante legal no país. Dias antes, a empresa
já havia acionado a Justiça americana para que as determinações de Moraes
fossem consideradas ilegais nos EUA.
Gazeta Brasil
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