O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta segunda-feira (10) com o advogado Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro ocorreu na sede do STF, em Brasília, e teve como objetivo avaliar as condições da liberdade de expressão no Brasil.
Após a reunião, o STF divulgou
uma nota afirmando que Barroso iniciou o encontro contextualizando os recentes
acontecimentos no país que colocaram em risco a institucionalidade e exigiram
uma atuação firme do Supremo. Entre esses eventos, Barroso destacou discursos
de parlamentares defendendo agressões a ministros do STF, ataques às
instituições e o incentivo a acampamentos que clamavam por um golpe de Estado.
O magistrado ressaltou que esses acontecimentos culminaram nas invasões dos
prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o Supremo, Barroso
também mencionou que novas investigações, conforme relatado pela imprensa,
revelaram uma “avançada articulação de golpe de Estado, incluindo o
planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um
ministro do STF.”
Eis a íntegra da nota
divulgada pelo STF:
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre
de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade
de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca.
O ministro Barroso iniciou a
reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em
risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. Entre estes
fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a
ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco
democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições,
além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse
conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de
janeiro de 2023.
O ministro Barroso descreveu
ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma
avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do
presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo.
Também participou da reunião o
ministro Alexandre de Moraes, a convite do presidente. O ministro Alexandre
expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias
que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de
decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil.
O ministro Alexandre expôs
ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de
janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais
bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no
inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de
golpe de Estado.
Entre as pessoas denunciadas,
cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal
foram firmados, no caso de crimes menos graves.
O ministro Alexandre de Moraes
esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis
foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção
de perfis. Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da
República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em
colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para
as partes envolvidas.
A reunião transcorreu em clima
cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta
transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento
superveniente necessário.
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