Proposta da deputada Índia Armelau segue para o governador Cláudio Castro
O plenário da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (05/02), proposta
apresentada peia deputada Índia Armelau (PL), que inclui doenças passíveis de
causar incapacidade definitiva, determinantes para a reforma do policial militar.
Agora, caberá ao governador Cláudio Castro enviar mensagem à Casa para
efetivação.
A Indicação Legislativa 393/2024
altera a Lei 443/1981, acrescentando ao Estatuto dos Policiais Militares do
Estado do Rio de Janeiro as seguintes doenças: esclerose múltipla, estados
avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Mal de Alzheimer, Ataxia de
Friedreich e Síndrome de Shy-Drager.
“A inclusão é necessária para
evitar injustiças e agilizar os trâmites de um processo de reforma do
policial”, justifica a deputada estadual Índia Armelau.
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