O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) por considerar que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao disseminar notícias falsas durante o processo eleitoral de 2022. Além disso, a decisão determinou a inelegibilidade de Zambelli por um período de oito anos, a partir de 2022, ano das eleições. A votação foi de cinco votos a favor da cassação e dois contrários. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.
Zambelli, que anunciou que
recorrerá da decisão, permanece no cargo até que o processo seja analisado
pelas instâncias superiores. Em nota, a deputada afirmou que o TRE-SP anulou os
946.244 votos que obteve nas últimas eleições e se declarou vítima de
“perseguição política”. “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar
representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos
cabíveis”, disse a parlamentar.
A ação que resultou na cassação
foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O julgamento teve início
em dezembro de 2024, com o relator do processo, desembargador José Antonio
Encinas Manfré, votando a favor da cassação e da inelegibilidade. Ele
argumentou que as ações de Zambelli tiveram repercussões significativas,
influenciando a vontade dos eleitores e comprometendo a isonomia da disputa
eleitoral.
A juíza Maria Cláudia Bedotti
pediu vista do processo, o que levou à suspensão do julgamento, que será
retomado em 2025. Os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury ainda devem votar.
Em seu voto, o relator afirmou
que Zambelli não apenas compartilhou informações inverídicas, mas agiu de
“má-fé” ao divulgar desinformação sobre o processo eleitoral. Ele destacou que
suas ações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, afetando o equilíbrio
da eleição.
Gazeta Brasil
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