Pix continua isento de taxas, afirma Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta nesta terça-feira (14) sobre as crescentes fake news relacionadas ao sistema de pagamento instantâneo Pix, esclarecendo que não haverá qualquer alteração nas regras para os usuários e que não será cobrada taxa adicional pelo uso do sistema.

Em nota, a Febraban tranquilizou os brasileiros, reforçando que as novas normas da Receita Federal, que geraram especulações em redes sociais, não impactam o dia a dia dos consumidores. “Não haverá nenhuma mudança no funcionamento do Pix. A recente Instrução Normativa da Receita Federal apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro, sem exigir novas responsabilidades dos usuários”, explicou a entidade.

A federação ainda destacou que é falso o boato de que os usuários do Pix precisariam declarar o valor das movimentações à Receita Federal. A obrigação de reporte cabe exclusivamente às instituições financeiras e de pagamento. Além disso, a Febraban desmentiu as informações de que o uso do Pix resultaria em cobranças de tributos ou taxas.

Desde 2015, os bancos já tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal sobre transações financeiras superiores a R$ 2.000 (para pessoas físicas) e R$ 6.000 (para pessoas jurídicas). A única mudança implementada agora foi o aumento desses valores para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, para o envio das informações. A Febraban reafirmou que os usuários do Pix não precisam tomar nenhuma providência adicional.

O Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com 76,4% da população fazendo uso do sistema, de acordo com a pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro” do Banco Central. O sistema de pagamento instantâneo supera métodos como cartão de débito (69,1%) e dinheiro (68,9%).

Por fim, a Febraban orienta que qualquer mensagem solicitando pagamento de tributos ou taxas em razão do uso do Pix deve ser desconsiderada imediatamente, destacando que a Receita Federal não exige tais pagamentos.

Eis a íntegra do comunicado da Febraban:

Novas normas da Receita Federal não alteram as regras do PIX e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes

Sucesso nacional e exemplo internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.

A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.

Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX.

Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.

A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX.

Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente.

Gazeta Brasil